Governo insiste na privatização da Lotex
As Loterias Caixa arrecadaram R$ 6,5 bilhões no primeiro semestre de 2018. Desse total, aproximadamente R$ 2,4 bilhões foram transferidos para programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e saúde, correspondendo a 37,6% do total. Nada disso, porém, altera a intenção do atual governo de privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex, cujo leilão está marcado para o próximo dia 29 de novembro.
Esta é a segunda vez que o governo tenta efetivar a venda, que integra o Programa Nacional de Desestatização. As empresas participantes (há informações sobre interessadas de países como Itália, Estados Unidos e China) vão disputar um contrato de 15 anos. De acordo com edital disponível no site do BNDES, com data de 7 de novembro, o valor mínimo do leilão está estimado em R$ 542 milhões, com o pagamento podendo ser parcelado em até quatro vezes.
Ganha a outorga quem apresentar o maior valor para a primeira parcela de pagamento, que não poderá ser inferior a R$ 156 milhões. Já o valor estimado do contrato, ainda segundo o edital, é de quase R$ 14,5 bilhões, “que corresponde à estimativa do valor real da somatória da receita bruta da concessionária ao longo do prazo da concessão”. Apesar de controversa, o governo mantém a decisão de que a Caixa não deverá participar do leilão.
“Diante dos planos já escancarados para fatiar e diminuir a Caixa, a privatização da Lotex será a porta de entrada para a entrega de outros setores das loterias e do próprio banco. Como já denunciamos ao Ministério Público Federal, há uma série de problemas, especialmente em função dos prejuízos à Caixa, ao erário e ao interesse público. Um deles, é o valor de outorga muito baixo: apenas R$ 542 milhões”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, também condena o processo. “Ao privatizar a partir de editais que só facilitam a participação de multinacionais estrangeiras, o Brasil vai aos poucos perdendo sua soberania, pois essas empresas não têm interesse em investir no País, ganham altas cifras e enviam divisas para o Exterior”, lembra.
Repasses sociais
De 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões (45%) foram de repasses sociais. No ano passado, foram quase R$ 14 bilhões arrecadados e R$ 6,44 bilhões transferidos. “Não podemos permitir retrocessos em relação a esses repasses, que são fundamentais para programas e fundos como o Fies, o Fundo Nacional de Cultura e o esporte olímpico e paralímpico, entre outros. Se a venda for efetivada, o montante deverá ser reduzido drasticamente, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%”, alerta Jair Ferreira.
Fonte: Fenae