Justiça impede Caixa de exigir trabalho aos sábados em Sergipe

A 8ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou que a Caixa Econômica Federal “se abstenha de exigir” de seus empregados bancários o trabalho nos dias de sábados. A abertura de agências da Caixa foi anunciada, no dia 18.02, com o intuito de operacionalizar a movimentação das contas inativas do FGTS.

A decisão da Justiça atende a ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE). No caso de desobediência por parte do banco, a multa foi estipulada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

De acordo com a presidenta do SEEB/SE, Ivânia Pereira, o funcionamento de bancos aos sábados fere frontalmente a Convenção Coletiva de Trabalho - Aditivo a CCT 2016/2018, norma que rege a relação entre bancários e o Sistema Financeiro.

“Em todo o país, estamos reagindo à decisão da Caixa que obriga aos empregados trabalhar aos sábados, em decorrência da política de saques das contas inativas do FGTS. Essa medida vem ao lado do pacote de reestruturação que objetiva, além do desmonte do banco público, a precarização do trabalho. Com planos de aposentadorias e demissões voluntárias, o banco está acentuando a sobrecarga de trabalho”, afirma a diretora do SEEB/SE Rosi Santos.

Hora extra

O diretor do Departamento Jurídico do SEEB/SE, Everton Castro, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também proíbe trabalho nos finais de semana.

“O sábado é dia de descanso bancário. A hora não pode ser compensada, inclusive para gerentes-gerais. Quem trabalhou terá de receber como hora extra. Os bancários que não receberem dobrado têm de denunciar ao Sindicato”, afirma Everton Castro.

“O banco não pode burlar o expediente bancário, abrindo as agências aos sábados, sem inclusive prévio acordo com o sindicato da categoria. Para melhor atender a população, a direção tem de contratar mais empregados”, afirma Ivânia Pereira.

Por Déa Jacobina Ascom/SEEB/SE