MPT-BA promove debate sobre saúde do trabalhador
O Ministério Público do Trabalho da Bahia promove nesta quinta-feira (24), em Salvador, um debate sobre o Nexo Técnico Epidemiológico e Previdenciário (NTEP). Participam das discussões sindicalistas e empresários que acompanharão uma palestra e um debate envolvendo o juiz do trabalho Luciano Dórea, a diretora da Cesat Letícia Nobre, além de representantes da Advocacia Geral da União, da Federação dos Bancários e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.
As inscrições gratuitas para o painel ainda podem ser feitas pela página do MPT na internet (prt5.mpt.gov.br). O encontro tem como público-alvo sindicalistas e lideranças trabalhistas, mas é aberto a interessados no tema. De acordo com a procuradora regional do trabalho Maria Lúcia Sá Vieira, organizadora do painel, "esse será um espaço de debate acerca da forma como a Previdência Social no Brasil encara a relação entre trabalho e doença ocupacional". Ela destaca que o MPT conta com o apoio da Advocacia Geral da União e do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho da Bahia (Furumat).
Somente no ano de 2013, foram concedidos 31.523 auxílios-doença na área de abrangência da gerência do INSS de Salvador, que engloba mais de 30 municípios. Desse total, cerca de 12% (ou 4.466) tiveram a relação de causa entre a atividade profissional e a doença ou acidente admitida. No caso de aposentadorias por invalidez, esse percentual é menor. Daos 5.447 benefícios concedidos, apenas 313 tinham como causa comprovada a atividade profissional do beneficiário. Esses números, no entanto já refletem um avanço na metodologia, já que antes, para esse nexo ser reconhecido, a empresa teria que ter preenchido a comunicação de acidente de trabalho (CAT), o que pelo Ntep já não é essencial.
Para o chefe do setor de saúde do trabalhador do INSS em Salvador, o médico João Eduardo Pereira, o grande avanço do Ntep é que "ele inverte a presunção de nexo causal entre a atividade profissional e a doença ocupacional ou acidente de trabalho, fazendo com que o trabalhador tenha mais facilidade para requere o benefício." Pereira destaca, no entanto, que "as empresas não deixam de ter meios para contestar uma avaliação de nexo, mas elas têm muito mais meios para fazê-lo do que o cidadão." Ele se refere à possibilidade de contraditório dentro do processo administrativo.
Novo horizonte para a perícia
O médico-perito destaca ainda que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não deixou de existir quando em 2007 foi implantada a Ntep. Os dois sistemas coexistem, mas é inegável que o Ntep abriu um novo horizonte para a perícia, já que ele se baseia numa correlação estatística e na presunção de nexo." Outra questão que tem provocado resistência entre as empresas é o fato de que quando o INSS identifica uma doença ocupacional a empresa passa a ter maiores custos em alíquotas de recolhimentos de contribuições previdenciárias.
Pereira conta que logo após a implantação, houve um aumento considerável na quantidade de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez por acidente de trabalho, ms logo o número se estabilizou apenas um pouco acima do que era registrado anteriormente. Hoje o INSS tem índices de nexo acima do que a Justiça do Trabalho reconhece, oscilando em torno de 12% dos benefícios concedidos, enquanto a Justiça reconhece cerca 8,5% das reclamações alegando nexo entre doenças e atividades profissionais. "É natural que tenhamos um número maior do que a Justiça porque no INSS a concessão é feita a partir da avaliação do perito com informações do periciado, sem o envolvimento do empregador", explica.
De acordo com a médica Edriene Barros, que fará a palestra de abertura do painel, o tema é ainda pouco discutido entre a classe trabalhadora e há muitos equívocos quanto ao diagnóstico de doenças que são desenvolvidas por uma pessoa no próprio ambiente de trabalho e as medidas a serem adotadas para reaver direitos. Segundo a perita, o nexo técnico epidemiológico e previdenciário substitui a antiga Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). "Desde o ano de 2007, o NTEP assume a função de mapear possíveis doenças ocupacionais a partir de parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social que identificam ambientes de trabalho e condições que ocasionam acidentes", explica.
MPT-BA