Redução da jornada e fim da escala 6×1 avançam no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/12) a PEC 148/2015, que estabelece a redução progressiva da jornada máxima de trabalho no Brasil até o limite de 36 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A nova divisão máxima da carga horária na semana representa o fim da escala 6×1.
A proposta segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado. Caso obtenha os 49 votos necessários, seguirá para análise da Câmara, onde enfrentará novo rito de admissibilidade, comissão especial e votação em dois turnos.
A proposta estabelece uma redução escalonada ao longo de quatro anos. O limite atual de 44 horas passará a 40 horas no primeiro ano após a promulgação, diminuindo uma hora por ano até atingir 36 horas semanais. A jornada diária permanece limitada a oito horas, com possibilidade de compensação mediante negociação coletiva. A PEC veda qualquer redução de salários.
Fim da escala 6x1
A PEC mira diretamente a revisão da escala 6×1, prática abusiva que está consolidada nos setores de serviços, comércio, saúde e alimentação. Críticas à 6×1 incluem fadiga laboral, maior risco de acidentes e prejuízos ao convívio familiar e social. Na audiência pública que subsidiou o texto, especialistas em saúde do trabalho destacaram evidências sobre a relação entre jornadas longas e adoecimento.
Pesquisa do DataSenado citada no relatório indica que 84% dos trabalhadores creem que jornadas menores melhorariam sua qualidade de vida. Pelo lado empresarial, representantes defenderam mecanismos de compensação e flexibilidade, mas reconheceram que a transição escalonada reduz incertezas.
Apesar do avanço no Senado, a redução da jornada enfrenta resistências antigas e renovadas no Legislativo. Lideranças de oposição e parte da base do governo argumentam sobre potenciais impactos no custo do trabalho, principalmente para micro e pequenas empresas.
O governo Lula, por sua vez, reafirmou seu compromisso em defesa do fim da escala 6×1 sem redução de salário. A apresentação do parecer do deputado federal Luiz Gastão, relator da Subcomissão da Escala 6×1, surpreendeu o governo ao propor a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas mantendo a escala 6×1.