Santander perde processo de R$ 2 bilhões no Carf
O Santander terá de pagar cerca de R$ 2 bilhões em tributos devidos ainda da compra do Banespa, em 2000. Na última quinta-feira (11/5) o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo que julga recursos contra decisões da Receita Federal, manteve parte de autuação aplicada pelo Fisco decorrente da operação. O banco informou que recorrerá à Justiça a decisão.
A compra do Banespa feito pelo baco espanhol foi feita há 17 anos, por R$ 7 bilhões. O Santander usou parte do ágio gerado na operação para reduzir a base de cálculo de tributos, entre 2002 e 2004. Esse abatimento só pode ser feito por empresas brasileiras e, como o a instituição financeira tem sede no exterior, a Receita Federal entendeu que o banco não poderia ter feito esse cálculo e, com isso, estabeleceu multa de quase R$ 4 bilhões.
No mesmo ano, o banco recorreu da autuação e, em 2011, o conselho entendeu que a atitude era irregular e decidiu anular todo o valor. Com isso, a Procuradoria da Fazenda Nacional apresentou o recurso à câmara superior do conselho, que foi analisado na quinta. O valor da autuação chegou a R$ 4 bilhões, porque o Fisco entendeu que houve má-fé do contribuinte e aplicou multa qualificada, que pode gerar um acréscimo de até 150% do valor original.
No julgamento de quinta-feira, contudo, a relatora Adriana Gomes Rego retirou do cálculo da multa qualificada, além de votar pela anulação da parte da multa relativa a 2002, por entender que o prazo para a cobrança já prescreveu. Sobre a utilização do ágio para reduzir impostos devidos pelo banco, a relatora teve o mesmo entendimento da Receita Federal.
Metade dos conselheiros votaram com a relatora. Com isso, o julgamento foi decidido pelo voto de qualidade do presidente -- pelas regras do Carf, quando há empate, o presidente desempata a questão.
Apesar de o julgamento ser aberto à imprensa, o conselho não dá explicações detalhadas (o processo só é público quando publica no Diário Oficial). Mas, de acordo com fontes que acompanharam o tema, o valor da autuação caiu de R$ 4 bilhões para cerca de R$ 1,2 bilhão, que chegariam a cerca de R$ 2 bilhões em valores atualizados.