Senado aprova fim do rol taxativo da ANS

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (29/8), o projeto de lei que determina às operadoras de planos de saúde a cobertura de tratamentos não incluídos em rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com isso, a lista deixa de ter caráter taxativo para assumir formato exemplificativo. O projeto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto determina que os planos de saúde cubram tratamentos prescritos por médicos ou dentistas desde que cumpram ao menos uma das exigências: serem comprovadamente eficazes, terem recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.

O projeto foi elaborado após entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o rol de procedimentos da ANS tem caráter taxativo, o que poderia trazer grandes prejuízos para os pacientes, devido a limitação da lista da ANS e a demora em sua atualização.