STF autoriza terceirização irrestrita

Mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (30/8), que a terceirização irrestrita é constitucional.

Com a decisão, a terceirização de atividades centrais das empresas passa a ter aval da Justiça, após ser sancionada em lei por Michel Temer em 2017. Antes da sanção por Temer, as companhias só podiam terceirizar as chamadas atividades-meio, que não constituem seu foco principal.

Votaram a favor da constitucionalidade da terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra a medida Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Trabalhadores terceirizados costumam estar submetidos a condições mais precárias que aqueles contratados diretamente. Segundo o Dieese, os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.