12 de Junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho infantil
A Organização Internacional do Trabalho – OIT escolheu a data como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil para marcar o 12 de junho de 2001, quando foi feita a leitura sobre o tema na Conferência do Trabalho que ocorre todos os anos em Genebra, na Suíça. No Brasil, a data passou há valer seis anos depois com a lei 11.542, de 12 de novembro de 2007.
O objetivo é conscientizar governos e sociedade sobre a realidade do trabalho infantil como violação dos direitos humanos, alertando para os prejuízos que ele possa causar ao desenvolvimento da criança e do adolescente, muitas vezes provocados por questões culturais, as quais reforçam a tese de que o trabalho educa, e outras tantas, por dificuldades financeiras, as quais levam as famílias a contarem com a participação dos filhos no orçamento familiar.
Diante dessa situação, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil visa chamar a atenção para a necessidade de intervenções que vão desde a sensibilização e conscientização da família e da sociedade sobre as consequências do trabalho para a vida desses pequenos trabalhadores, até iniciativas que garantam melhores condições de renda às suas famílias.
No Brasil, várias ações de iniciativas governamentais e não governamentais vêm sendo tomadas. Dentre as quais, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, criado em 1996; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para o período de 2010-2015, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CONANDA, que apresenta eixos estratégicos e metas para o enfrentamento da questão.
Para este ano, a ONU escolheu o tema “Vamos acabar com o trabalho infantil: Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”, o qual será seguido pelo Brasil, em campanha a ser lançada nesta terça-feira 12, em Brasília, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Durante a atividade será divulgado também o censo com números atualizados sobre trabalho infantil.
Mas para que esta campanha internacional atinja o seu objetivo é fundamental a mobilização permanente dos gestores municipais, distritais, estaduais e federais, bem como de organizações da sociedade civil. Os sindicatos podem participar das mobilizações. Para ter acesso às peças da campanha entre no link http://www.obscriancaeadolescente.gov.br/. A utilização é livre, podendo incluir logomarca da entidade ou órgão no local indicado.