Adiada votação do projeto de lei que trata da terceirização
Mais uma vez a pressão dos trabalhadores surtiu efeito. Com o auditório lotado de gente, inclusive representantes do Sindicato da Bahia, a Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação do projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização. Inicialmente, o PL poderia ser votado nesta quarta-feira (10/07). O prazo agora foi estendido para o dia 5 de agosto.
Até lá, a comissão formada por trabalhadores, parlamentares, governo e empresários tentam chegar a um acordo sobre a proposta. Afinal, como está o PL prejudica o trabalhador, pois aumenta a carga horária, reduz o salário e retira importantes benefícios.
A categoria bancária é uma das mais atingidas. O terceirizado do setor hoje não tem diversos direitos, como PLR (Participação nos Lucros e Resultados), auxílio-educação, gratificação, nem representação sindical que lute pelo funcionário.
Portanto, é preciso ficar atento e aumentar a pressão contra o PL. As centrais sindicais, inclusive, já apresentaram propostas para alterar o projeto. Entre as sugestões, a responsabilidade solidária entre empresa contratante e contratada – significa que se a terceirizada não cumprir com as obrigações trabalhistas, a contratante também poderá ser acionada na Justiça –, e que os trabalhadores terceirizados sejam representados pelo mesmo sindicato dos funcionários diretos.
No entanto, os empresários negaram. Agora, com a pressão, a expectativa é de a negociação renda frutos até a primeira semana de agosto para que se apresente um novo texto na Comissão de Constituição e Justiça.
SEEB-BA