Anac deve aprovar na próxima semana o fim da bagagem gratuita em voos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve aprovar na próxima semana as novas normas do setor aéreo, que têm como o ponto mais polêmico, o fim do transporte grátis de bagagem para todos os passageiros.

Atualmente, cada passageiro pode levar uma mala de 23kg nas viagens dentro do Brasil e até duas malas de 32kg para voos ao exterior.
Se a norma for mesmo ratificada pelo conselho da agência, os passageiros terão direito a levar, gratuitamente, apenas a bagagem de mão.

Apesar da votação ser na semana que vem, o fim do despacho grátis de bagagem só deve valer a partir de outubro de 2018. Os voos domésticos continuam até outubro de 2018 com o limite de uma mala de até 23 kg.

De acordo com a resolução, caso uma bagagem seja extraviada, as companhias aéreas passam a ser obrigadas a pagar uma indenização imediata aos passageiros no valor de 100 DES (Direito Especial de Saque), que hoje equivale a R$ 469,77. Em voos internacionais, o ressarcimento de despesas pode ser feito em até 14 dias com um valor máximo de 1.131 DES, o equivalente a R$ 5.313.

Caso o passageiro leve itens de valor que superem os limites de indenização, terá o direito de fazer uma declaração de valor para receber a indenização mais rapidamente.

Outra mudança é que o passageiro poderá desistir da compra da passagem, sem qualquer multa, em até 24 horas da confirmação de compra. A possibilidade só é válida para passagens adquiridas com, no mínimo, sete dias de antecedência. Além disso, em casos de grafia errada do nome do passageiro no bilhete, a passagem terá de ser corrigida gratuitamente antes de o cartão de embarque ser impresso.

A cobrança pela bagagem despachada é uma realidade nos principais mercados de aviação, como Estados Unidos e Europa.