BA: Governo lança Plano de Direitos Humanos

23/03/2010

Com o objetivo de consolidar uma cultura de respeito aos direitos humanos na Bahia, foi lançado, na manhã desta segunda-feira (22/3), o Plano Estadual de Direitos Humanos e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. A cerimônia contou com a presença do governador Jaques Wagner (PT), os secretários de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino; de Educação, Osvaldo Barreto, e de Segurança Pública, César Nunes; e o procurador geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Jaques Wagner discursa no lançamento do Plano

“Dessa vez, o estado assume como responsabilidade, através de um plano, de um projeto de governo, a defesa e a promoção dos direitos humanos. Então, deixa de ser somente reivindicação da sociedade civil”, comemorou a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, seção Bahia, Diva Santana. Juntos, os Planos irão executar 97 ações de governo em articulação com diversos órgãos e secretarias, a partir de demandas apontadas pela própria sociedade via conferências e consultas públicas.

O Plano Estadual de Direitos Humanos é norteado pelos eixos de Segurança Pública, Acesso à Justiça e à Verdade; Universalização de Direitos; Educação para os Direitos Humanos; Desenvolvimento Social; e Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil. Já o Plano de Educação em Direitos Humanos está dividido em Educação Básica, Educação Não Formal, Educação Ensino Superior, Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança, e Educação e Mídia.

“Não ter moradia é uma violação aos direitos humanos; não ter educação e emprego é uma violação aos direitos humanos. Então, a sociedade vai continuar lutando, em parceria com o estado brasileiro, para que esses direitos sejam realmente alcançados. Porque, quando se luta por qualidade de vida, por democracia e por liberdade, isso é respeito aos direitos humanos", destacou Diva.

Da redação local, com informações da Ascom/Governo da Bahia

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