Bahia comemora 30 anos de Anistia

“Os 30 anos da Anistia representam um avanço do processo democrático, de garantia dos direitos e das liberdades individuais”, afirmou a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, seção Bahia, Diva Santana. Na última sexta-feira (28/08), o Governo do Estado homenageou ex-presos políticos, ativistas da resistência, parentes de mortos e desaparecidos, e pessoas que participaram do movimento de resistência à ditadura militar em cerimônia para comemorar as exatas três décadas de promulgação da Lei.

Mas essa mesma Lei que restaurou os direitos dos brasileiros exilados, banidos, cassados, perseguidos e torturados, também ponderou favoravelmente aos torturadores. “Vivíamos num país sem democracia, então a sociedade se viu obrigada a aceitar aquela anistia, mas não era a que queríamos e continuamos lutando para que, quem torturou e matou, responda conforme a Legislação e seja punido”, defendeu Diva, que é também conselheira da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP da Lei 91/40, representando os familiares no Brasil.

Durante a cerimônia no Forte de Santo Antônio Além do Carmo, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH, Nelson Pellegrino, reiterou a missão da Comissão Especial Memória Revelada de divulgar os documentos oficiais do período de opressão militar. O roteiro prevê o acesso aos arquivos do Dops – BA (Departamento de Ordem Política e Social, antigo órgão repressor do regime), da Polícia Federal e da Auditoria Militar, além dos arquivos das Forças Armadas. A SJCDH também baixou um decreto de chamamento público, para que as pessoas que tenham documentos do período possam, voluntariamente, entregá-los à Comissão.

A documentação será encaminhada para o Arquivo Público do Estado da Bahia. Até o momento, entretanto, os únicos documentos ao acesso da população são do antigo serviço secreto de espionagem na Universidade Federal da Bahia, o ASI - Assessoria de Segurança e Informação, braço do Serviço Nacional de Informações na UFBA durante o regime militar. Os arquivos constam na biblioteca da Universidade. “Existe uma grande dificuldade de conseguir os documentos, porque a Policia Federal diz que mandou para Brasília e os militares da 6ª Região Militar, da Aeronáutica e da Marinha responderam que o secretário de Justiça se portasse ao Ministro da Defesa (Nelson Jobim)”, lamenta Diva, integrante da Comissão. “Mas, a partir momento que o Governo reconhece que precisa promover a abertura dos arquivos militares na Bahia depois de 22 anos, existe, sim, um avanço muito grande. E estamos trabalhando para que esses arquivos voltem para a Bahia e fiquem na Bahia”, destacou.

De Salvador,
Camila Jasmin