Bancada sindical cobra agilidade na ratificação de Convenção

Quando Sérgio Mendonça ainda era secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, um acordo firmado com CUT e entidades representativas dos servidores públicos garantia que o prazo limite para encaminhar a ratificação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) seria o dia 31 de julho. Nesta quarta-feira (1º), um dia depois do fim do prazo que daria início ao processo para garantir a negociação coletiva no setor, a matéria ainda não foi encaminhada. Na primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para elaborar um projeto para o tema, a bancada sindical cobrou agilidade do governo. O grupo tem até o dia 30 de setembro para apresentar o resultado final do trabalho. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º/8 a Portaria que constituiu este GT.

Uma das justificativas dadas pelo governo para o atraso na ratificação da Convenção está nos trâmites burocráticos que passam pela tradução oficial do texto e análise nos ministérios do Trabalho, Relações Exteriores e Itamaraty. Só depois o documento pode ser conduzido à Casa Civil e, finalmente, para ratificação no Congresso Nacional.

Até o dia 30 de setembro o GT vai se reunir pelo menos mais quatro vezes. A próxima reunião do grupo está agendada para o dia 22 de agosto. O objetivo é cumprir um cronograma que ficou assim definido:

1) Na primeira reunião serão criadas as bases conceituais para construção do sistema de negociação coletiva;

2) Feito isso, o GT passará a trabalhar na construção de um modelo envolvendo itens como normas, procedimentos, responsabilidades que envolvem o processo de negociação;

3) Num terceiro momento, será definida a forma de legalizar o projeto, se por Projeto de Lei (PL), Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre outros;

4) A quarta e última reunião seria feita para encaminhar o que for decidido pelo GT.

Otimismo - A expectativa da Condsef é de que o grupo consiga concluir todas essas etapas até o dia 30 de setembro, como proposto. Para Pedro Armengol, o resultado final do trabalho deverá ser comemorado como uma conquista de toda a sociedade. Isso porque a institucionalização de um canal de negociação coletiva deve provocar uma redução dos conflitos entre governo e servidores. Esta melhora na relação de trabalho deve gerar uma conseqüente melhora na qualidade do atendimento prestado ao cidadão.

Para ampliar o debate e buscar unidade no discurso sobre negociação coletiva, entidades que compõe a bancada sindical do GT realizam um seminário no próximo dia 14. Na programação estão previstas intervenções da assessoria técnica do Dieese e do advogado Luiz Fernando Silva, assessor jurídico da Condsef e também da CNTSS.