Bancos lideram provisões para pagamento de ações trabalhistas

Um exemplo de novas demandas trabalhistas surgiu com a Lei de Trabalho à Distância, de dezembro de 2011. O texto permite que ordens enviadas por e-mail ou celular pelas empresas a funcionários de prestadoras de serviços sejam usados para caracterizar uma relação de subordinação, explica José Eduardo Pastore, da Pastore Advogados. Isso permite aos terceirizados mover ações pedindo vínculo trabalhista com a contratante do serviço, o que pode implicar reclamações por equiparação salarial.

“A Lei de Trabalho à Distância deixou a área de recursos humanos das empresas apavoradas. Os empresários estão avisados a se prepararem para novas contingências trabalhistas”, diz o advogado José Eduardo Pastore. “Existem empresas que não cumprem a legislação trabalhista por má-fé. Mas há muitas empresas que querem cumpri-la e não conseguem por causa complexidade da legislação.”

Segundo os balanços das empresas, ex-funcionários reclamam principalmente na Justiça horas extras, equiparação salarial, aviso prévio, complemento de aposentadoria, verbas rescisórias, adicionais noturno e de transferência, insalubridade e periculosidade.

O setor bancário lidera os montantes reservados para pagar futuras perdas trabalhistas. Somente quatro bancos têm R$ 12,3 bilhões provisionados: Itaú Unibanco (R$ 4,1 bilhões), Santander Brasil (R$ 3,3 bilhões), Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e Bradesco (R$ 2,3 bilhões). Os processos são relacionados principalmente à equiparação salarial e terceirização da mão de obra.

Empresas tentam conter crescimento

Luiz Claudio Jader, 55 anos, é um dos milhares de trabalhadores que recorreram a Justiça reclamando seus direitos. Ex-supervisor logístico de uma empresa de refrigerantes, contratado via uma terceirizada, Jader tinha a maior parte de seu salário pago mensalmente na forma de Participação nos Lucros (PLR). Para ele, o PLR era usado pela empresa para bular as legislações fiscal e trabalhista.

“O INSS e o Imposto de Renda era sobre o valor fixo. Quando fui demitido, a empresa só me pagou indenizações pela parte fixa do salário. Consegui vencer na primeira instância. Agora, aguardo novas decisões nos tribunais superiores”, explica.

Se houver recursos até a última instância, o processo Jader pode durar cerca de sete anos até uma decisão final da Justiça. Especialistas dizem que os processos trabalhistas iniciados no Rio, por exemplo, levam em média dois anos para serem julgados em primeira e segunda instâncias. No TST, uma decisão levaria de três a cinco anos. No fim, o efetivo recebimento do dinheiro da causa é incerto.

“Muitos processos tem se resolvido na primeira instância com acordos, que podem ser feitos em seis meses. Outros se arrastam e as empresas não pagam o trabalhador”, diz o advogado Paulo César Martins.

Segundo ele, a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) foi importante nesse sentido. Empresas que não pagarem os valores devidos são inscritas no banco e ficam de fora de licitações públicas. Cinquenta mil empresas que chegaram a entrar no banco e correram para pagar suas dívidas e sair dele.

Por outro lado, as empresas têm buscado se adaptar ao momento. Segundo a Ernst&Young, setores intensivos em mão de obra estão retendo pagamentos das prestadoras de serviços a fim de se proteger contra processos. Essa retenção seria de 5,9% no setor automotivo. Mesma prática seria feita nos setores de bens de consumo (5%), alimentício (6%) e petroquímico (4%).

“Elas são preocupam porque esses processos podem inibir negócios como fusões e aquisições. São valores muito altos em jogos para serem assumidos”, diz Antonaglia.

Uma parte do crescimento das demandas trabalhistas pode ser atribuída à correção monetária das causas, ajustados pela Taxa Referencial (TR) mais 1% ao mês.
Segundo a Petrobras, o aumento de demandas trabalhistas tem origem na contratação de empresas para obras: “A Petrobras, como todos os tomadores de serviço, por força de um entendimento do TST, responde subsidiariamente”. O Santander informa que “as provisões são uma iniciativa de acelerar acordos trabalhistas, visando a diminuir o volume de processos em aberto” e que “atua fortemente na prevenção de litígios trabalhistas, com melhorias em controles de jornada e governança na contratação de terceiros”. Na Vale, a demanda trabalhista cresceu “proporcionalmente” ao ritmo de atividade da mineradora, segundo a empresa. E teria havido ainda uma reversão na tendência de crescimento dos processos.