BC divulgará conteúdo dos votos da Diretoria Colegiada

O Banco Central (BC) a partir de agora passará a divulgar o conteúdo de todos os votos regulatórios aprovados pela Diretoria Colegiada. A medida foi aprovada desde 1º de julho deste ano.

Segundo o BC, esses documentos apresentam os motivos que embasam as decisões dos mais diversos assuntos regulatórios tratados pela diretoria, como a posição sobre circulares e outros atos. Ainda de acordo com a entidade, a medida não abrange votos que possuem dados protegidos por sigilo bancário, fiscal, pessoal e empresarial.

A ação é conhecida como transparência ativa e está prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI). Até então, os votos regulatórios eram disponibilizados apenas mediante demanda, ou seja, via chamada transparência passiva.

Os votos serão publicados na área do portal em que já se encontram as circulares do BC (Busca de Normas).
O banco explica que, por razões operacionais, os votos regulatórios relacionados a circulares editadas antes de 1º de julho continuam sendo disponibilizados quando solicitados pelo público via LAI.

Desde 2012, todos os documentos são disponibilizados por meio da transparência passiva, não sendo questionada a razão do pedido de informação, salvo nas hipóteses de risco à estabilidade financeira, às negociações internacionais em curso, ou em situações que envolvam sigilo.

Ainda de acordo com a instituição, a decisão de tornar públicos os votos regulatórios, como parte da política de aperfeiçoamento da transparência do BC, surgiu por conta da demanda crescente pelas informações, principalmente no último ano.

Até maio deste ano, o BC recebeu 132 pedidos relacionados aos votos da Diretoria Colegiada. Entre os principais demandantes de motivos explicativos dos votos estão escritórios de advocacia, seguidos de jornalistas, servidores públicos, integrantes de instituições financeiras e acadêmicos.