A Caixa Econômica Federal fica obrigada a efetuar o pagamento de horas extras para empregados convocados para trabalhar aos sábados, em decorrência da liberação dos saques de contas inativas do FGTS. Questionamento com este objetivo foi feito por representantes dos trabalhadores do banco, durante recente audiência de mediação na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, ocorrida em Brasília (DF).
Essa reunião foi agendada em razão de denúncias de que as horas extras do trabalho aos sábados estavam sendo pagas com adicional de 50%, quando o correto é 100%, conforme relato do coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis.
Na ocasião, os representantes da Caixa afirmaram que todas as horas trabalhadas aos sábados serão pagas, sem compensação, com adicional de 100%. Além disso, atendendo reivindicação da CEE/Caixa, o banco ficou de apresentar, com antecedência de cinco dias, a listagem de agências que abrirão aos sábados, assim como a relação de bancários convocados. A medida visa permitir que as entidades representativas possam fiscalizar adequadamente este trabalho.
O adicional de 100% sobre a hora extra trabalhada aos finais de semana está assegurado na cláusula 9 do acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que classifica sábados, domingos e feriados como repouso semanal remunerado.
VR e VT
Outra denúncia levantada pelos empregados refere-se ao não pagamento dos vales refeição e transporte para bancários convocados para trabalhar aos sábados. Em resposta, os representantes do banco afirmaram que vão levar a questão do pagamento do vale-refeição à diretoria, para que seja concedido. Sobre o vale-transporte, a Caixa afirmou que vai apurar se o mesmo está sendo fornecido aos empregados.
Caixa fica obrigada a pagar adicional de 100% sobre hora trabalhada aos sábados
Fonte: Fenae.