Câmara dos Deputados aprova texto básico da reforma na lei eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto básico da proposta (PL 5.498/09) de reforma na lei eleitoral. Em seguida serão discutidas e votadas as emendas ao projeto - que não devem, entretanto, mudar substancialmente o texto principal.
O projeto muda diversas regras das campanhas eleitorais e permite o uso da internet. A Casa agora vota os destaques ao texto aprovado.
Entre os pontos principais da proposta aprovada está o veto ao uso de imagens e voz de adversários na propaganda política das próximas eleições.
O projeto aprovado também elimina a necessidade de comparecimento de todos os candidatos a cargos majoritários em debates na TV, rádio e internet.
Agora, os debates poderão ocorrer com a presença de, no mínimo, dois terços dos candidatos.
Fica liberada a propaganda na internet, nos sites de relacionamento, como o twitter e o Orkut, e por e-mails.
O texto, no entanto, veda a propaganda em qualquer portal de empresa ou da administração direta ou indireta da União, Estados e municípios.
A propaganda nos jornais impressos poderá ser feita por no máximo 10 inserções em cada veículo, devendo constar obrigatoriamente quanto custou a compra daquele espaço.
Na internet é proibida a propaganda paga.
O texto aprovado regulamenta a pré-campanha, autorizando aos candidatos a realização de prévias, reuniões fechadas e entrevistas como pré-candidatos.
Em relação aos votos eletrônicos, a partir de 2014, o projeto prevê que eles serão também impressos e poderão ser vistos pelo eleitor no momento da votação.
Diap