Campanha quer assegurar recurso permanente para moradia

No dia 18 de junho será lançado em Brasília (DF) a Campanha Nacional pela Moradia Digna - Uma Prioridade Social. A iniciativa visa assegurar, por meio de instrumento legal, a destinação de recursos do Orçamento para subsidiar o acesso à habitação das famílias de baixa renda.Uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara deve marcar o lançamento oficial da campanha.

A idéia é conquistar a adesão dos deputados a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para assegurar a destinação de no mínimo 2% da arrecadação da União e 1% dos Estados e dos Municípios ao subsídio habitacional.

A proposta de que os subsídios permitam às famílias complementarem, com recursos próprios e financiamentos do mercado, o volume necessário para ter acesso à casa própria, já havia sido incluída nas propostas do movimento "Moradia para Todos. Esta Meta é Possível", lançado em novembro pelo SindusCon-SP.

Grande mobilização

A campanha conta com o apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), os movimentos nacionais pela moradia, as centrais sindicais, o Fórum de Secretários Estaduais da Habitação, as entidades da cadeia produtiva da construção, lideradas pela CBIC, e um grupo expressivo de parlamentares.

A Campanha Nacional pela Moradia Digna deve se estender até o mês de novembro, quando suas lideranças planejam uma grande mobilização, incluindo a presença de milhares de pessoas em Brasília, com vistas à aprovação da emenda constitucional. Para o diretor de comunicações da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Wanderley Gomes da Silva, esta iniciativa tem uma grande abrangência.

Apoio da CTB

Segundo ele, a campanha tem o objetivo de fazer com que a política habitacional seja uma política de Estado, não de governo. Daí a importância da PEC. "Moradia digna é uma das principais condições para a inclusão social, além de gerar emprego e renda", diz ele. Wanderley destaca que no recente congresso da Conam o assunto foi amplamente discutido.

Ele explica que a campanha conta também com a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que visa o comprometimento do parlamento com esta justa reivindicação. "É preciso recuperar o tempo perdido, quando este setor ficou praticamente abandonado, e envolver o povo no debate sobre a importância desta campanha que conta com apoio de diversas entidades, inclusive da CTB", enfatiza.