Centrais em defesa do Fator Acidentário de Prevenção
Hoje, dia 23 de outubro de 2009, através da mídia tomamos conhecimento que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) pretende exigir do Governo Federal a revogação do Decreto nº 6957/2009. Esse decreto editado pelo Ministério da Previdência reajustou o SAT (Seguro Acidente de Trabalho) e definiu o FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Queremos nos posicionar a favor do citado decreto, já que o mesmo é um avanço no sentido de fortalecer a prevenção de acidentes e adoecimentos do trabalho.
Para conhecimento, em 2007, foram registrados 653,1 mil acidentes do trabalho, representado um aumento de 27,5% em relação a 2006. Morreram 2804 trabalhadores(as) e foram incapacitados permanentemente 8504. Esses números da Previdência Social demonstram a extrema necessidade de uma política pública ofensiva para diminuí-los.
O FAP é um instrumento eficiente para essa política. Ele premia aquelas empresas que tiverem políticas efetivas de prevenção em saúde e segurança no trabalho diminuindo a alíquota do SAT em até 50%. E pune aquelas empresas que não o fazem aumentando a alíquota.
A CNI ao se posicionar contra o decreto, na verdade, defende as empresas que adoecem, incapacitam, acidentam e matam trabalhadores. Empresas que jogam para toda a sociedade através da Previdência Social o custo da sua irresponsabilidade! Sem contar as vidas e famílias destruídas!
As Centrais Sindicais denunciam essa irresponsabilidade para com a vida dos trabalhadores! E reafirmam sua luta em defesa de todos os instrumentos, como é o Decreto 6957/2009, que efetivamente previnam o acidente e o adoecimento no trabalho.
CTB, CUT, CGTB, FS, NCST, UGT