Cobrança por previsão de inadimplência e ‘gatos’ pode ser excluída da conta de luz

Foi aprovado nesta quinta-feira (20/7) pela Comissão de Defesa do Consumidor, uma proposta que exclui da base de cálculo das tarifas na conta de luz os custos relativos à previsão de calote de consumidores e as ligações clandestinas, popularmente conhecidas como "gatos".

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Russomano (PRB-SP), ao projeto de Lei 5457/16, do deputado Edio Lopes (PR-RR).

Cerca de 30% do que é pago na conta de luz vem da cobrança dos chamados "gatos" e pelos calotes. "Esse custo decorre naturalmente do risco da atividade e não pode ser repassado ao consumidor", diz Russomano.

A proposta aprovada limita 5% do valor de tarifa as compensações por perdas técnicas e não técnicas na distribuição e transmissão de energia.

Alteração

O substitutivo deixa claro que as empresas de energia elétrica deverão informar aos consumidores, nas faturas, as parcelas das tarifas correspondentes às perdas técnicas e não técnicas, assim como deverão especificar qualquer outro tipo de cobrança.

A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.