Congresso aprova integrantes do Conselho de Comunicação Social

Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho também deve opinar, quando consultado, sobre propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. O colegiado também pode avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão e deve prezar pela regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

Outros temas que podem passar por análise do Conselho são propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Esta será a terceira composição do Conselho, regulamentado pela Lei 8.389/1991. A primeira foi aprovada em 2002 e a segunda, em 2004. O órgão inclui representantes dos veículos de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil.

Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional. Cada membro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. De acordo com a lei, o Conselho de Comunicação Social deve eleger seu presidente e vice-presidente dentre os representantes da sociedade civil, e as despesas do colegiado são pagas pelo Senado.

Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social:

Representante das empresas de rádio: Walter Ceneviva (titular) e Daniel Slaviero (suplente)
Representante das empresas de televisão: Gilberto Carlos Leifert (titular) e Márcio Novaes (suplente)
Representante de empresas da imprensa escrita: Alexandre Jobim (titular) e Lourival Santos (suplente)
Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social: Roberto Franco (titular) e Liliana Nakonechnyj (suplente)
Representante da categoria profissional dos jornalistas: Celso Schröder (Titular) e Maria José Braga (suplente)
Representante da categoria profissional dos radialistas: José Catarino Nascimento (titular) e Eurípedes Corrêa Conceição (suplente)
Representante da categoria profissional dos artistas: Jorge Coutinho (titular) e Márcio Marcelo (suplente)
Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo: Luiz Antonio Gerace da Rocha (titular) e Pedro Pablo Lazzarini (suplente)
Representante da sociedade civil: Miguel Angelo Cançado (titular) e Wrana Panizzi (suplente)
Representante da sociedade civil: Arcebispo Dom Orani João Tempesta (titular) e Pedro Rogério Couto Moreira (suplente)
Representante da sociedade civil: Ronaldo Lemos (titular) e Juca Ferreira (suplente)
Representante da sociedade civil: João Monteiro Filho (titular) e José Vitor Castiel (suplente)
Representante da sociedade civil: Fernando Cesar Mesquita (titular) e Leonardo Petrelli (suplente).

Fonte: Tele Síntese