Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008
O Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, a primeira votada sob as novas regras da Comissão Mista de Orçamento e contidas na Resolução nº 01/06.
Essa resolução provocou alterações na tramitação das matérias orçamentárias, abrindo mais espaço para a transparência e o acompanhamento de recursos. "A LDO de 2008 traz uma política salarial para os próximos dez anos, uma política correta das taxas de juros, da inflação, da educação com o Fundeb. A LDO traz uma organização da economia do país", destacou o vice-líder do governo no Congresso deputado Gilmar Machado (PT-MG).
A sessão não foi presidida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele desistiu após pressão de partidos de oposição que anunciaram disposição de obstruir a votação no caso da permanência do senador na presidência. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).
A votação da LDO em plenário foi resultado de acordo fechado entre lideranças partidárias, de governo e o relator, deputado João Leão (PP-PB), e destacado pelo vice líder do governo no Congresso deputado Walter Pinheiro (PT-BA). "Houve esforço para o acordo", disse.
O texto aprovado manteve em grande parte as orientações enviadas pelo Executivo ao Congresso e a previsão de arrecadação da CPMF, em caso de receita extraordinária. Entre as mudanças, foi aprovado destaque que excluiu a permissão para que o Executivo possa executar parte de suas despesas (um doze avos ao mês) para em obras em andamento caso o Orçamento da União não seja votado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República até 31 de dezembro de 2007. Nesse cenário, as estatais não poderão fazer despesas em investimentos.
A LDO apresenta as principais orientações para a elaboração do Orçamento da União. Inclui as projeções de quanto o governo deve arrecadar e gastar no ano seguinte. O texto para 2008 mantém as principais propostas macroeconômicas encaminhadas pelo Executivo.
Estabelece uma taxa de juros média de 13,7% para 2008 e de 13,6% para 2009 e 2010. Também prevê o dólar a R$ 2,23, para dezembro de 2008; R$ 2,33, para dezembro de 2009; e a R$ 2,37 para dezembro de 2010. Os dados projetam um crescimento do PIB real de 5% ao ano, entre 2008 e 2010.
Para 2007, a previsão é de um crescimento real (acima da inflação) do PIB de 4,5%. A taxa de inflação medida pelo IPCA foi prevista em 4,5% ao ano, a receita primária (impostos e contribuições) em torno de 24% do PIB, e a despesa primária (despesa orçamentária sem incluir dívida pública) pouco superior a 22% do PIB.
Agência Informes (www.informes.org.br)