Constituição Cidadã completa 20 anos
São Paulo - O Brasil comemora neste domingo, 5 de outubro de 2008, 20 anos de promulgação da Constituição de 1988, a "Constituição Cidadã", segundo definida na época pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. "Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!", disse o então parlamentar, exatamente às 15h50 daquele dia.
O clima para a criação de uma nova Carta Magna para o país começou a ser desenhado no final dos anos 1970, quando os operários das indústrias metalúrgicas do ABC Paulista enfrentaram a repressão dos militares em greves que entraram para a história e marcaram o início de um novo tempo para os brasileiros. Alguns anos mais tarde, a Campanha das Diretas Já (1984) e o fim do ciclo de militares na Presidência da República (1985) vieram reforçar a necessidade de uma nova Constituição que promovesse a transição para a democracia, com eleições diretas em todos os níveis.
A Constituição de 1988 trouxe uma nova estrutura jurídico-constitucional ao país, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro. Uma das principais foi o artigo 9º, que na sua redação garante o direito de greve para os trabalhadores: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".
20 meses - Os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte começaram 20 meses antes, em fevereiro de 1987 e duraram mais de 9 mil horas de discussão apenas nas sessões plenárias - um total de 320. Ao todo, foram analisadas 61.020 emendas apresentadas.
Diferentemente do que ocorreu em outros momentos importantes da história brasileira, o processo de elaboração contou com grande participação da população. Os parlamentares constituintes, eleitos por voto direto, receberam 122 emendas populares, das quais algumas foram apresentadas com mais de um milhão de assinaturas de apoio. Representantes dos subscritores puderam defendê-las na tribuna do Plenário da Câmara. De acordo com Ulysses Guimarães, todos os dias, cerca de dez mil pessoas procuraram os gabinetes, salões e comissões do Congresso Nacional para defender seus pontos de vista.
"Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar", disse Ulysses, ainda no discurso de promulgação da Carta Magna.
Artigos - Uma república federativa constituída pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, sob a égide de um estado democrático de direito e tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político: este é o país que a Constituição de 1988 procura delinear logo em seu primeiro artigo.
Constam do artigo 5º os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade. Lá estão também as garantias de igualdade entre homens e mulheres, de liberdade de expressão, de liberdade religiosa e o direito de não ser torturado e de não ser preso injustamente, entre outras garantias. Logo na seqüência, no artigo 6º, a Constituição assegura a todos os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança e à proteção às mães e às crianças.
Democracia - Por uma feliz coincidência, no mesmo dia em que o país celebra os 20 anos desse evento histórico, a população brasileira estará exercendo um dos mais importantes direitos garantidos pela Constituição de 1988: o de escolher livremente seus governantes. Neste domingo, 5 de outubro de 2008, em todos os municípios do país, mais de 130 milhões de eleitores estarão elegendo 5.564 prefeitos e 51.748 vereadores.
O clima para a criação de uma nova Carta Magna para o país começou a ser desenhado no final dos anos 1970, quando os operários das indústrias metalúrgicas do ABC Paulista enfrentaram a repressão dos militares em greves que entraram para a história e marcaram o início de um novo tempo para os brasileiros. Alguns anos mais tarde, a Campanha das Diretas Já (1984) e o fim do ciclo de militares na Presidência da República (1985) vieram reforçar a necessidade de uma nova Constituição que promovesse a transição para a democracia, com eleições diretas em todos os níveis.
A Constituição de 1988 trouxe uma nova estrutura jurídico-constitucional ao país, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro. Uma das principais foi o artigo 9º, que na sua redação garante o direito de greve para os trabalhadores: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".
20 meses - Os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte começaram 20 meses antes, em fevereiro de 1987 e duraram mais de 9 mil horas de discussão apenas nas sessões plenárias - um total de 320. Ao todo, foram analisadas 61.020 emendas apresentadas.
Diferentemente do que ocorreu em outros momentos importantes da história brasileira, o processo de elaboração contou com grande participação da população. Os parlamentares constituintes, eleitos por voto direto, receberam 122 emendas populares, das quais algumas foram apresentadas com mais de um milhão de assinaturas de apoio. Representantes dos subscritores puderam defendê-las na tribuna do Plenário da Câmara. De acordo com Ulysses Guimarães, todos os dias, cerca de dez mil pessoas procuraram os gabinetes, salões e comissões do Congresso Nacional para defender seus pontos de vista.
"Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar", disse Ulysses, ainda no discurso de promulgação da Carta Magna.
Artigos - Uma república federativa constituída pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, sob a égide de um estado democrático de direito e tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político: este é o país que a Constituição de 1988 procura delinear logo em seu primeiro artigo.
Constam do artigo 5º os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade. Lá estão também as garantias de igualdade entre homens e mulheres, de liberdade de expressão, de liberdade religiosa e o direito de não ser torturado e de não ser preso injustamente, entre outras garantias. Logo na seqüência, no artigo 6º, a Constituição assegura a todos os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança e à proteção às mães e às crianças.
Democracia - Por uma feliz coincidência, no mesmo dia em que o país celebra os 20 anos desse evento histórico, a população brasileira estará exercendo um dos mais importantes direitos garantidos pela Constituição de 1988: o de escolher livremente seus governantes. Neste domingo, 5 de outubro de 2008, em todos os municípios do país, mais de 130 milhões de eleitores estarão elegendo 5.564 prefeitos e 51.748 vereadores.