CSS precisa de apoio dos movimentos sociais, diz Wagner Gomes
A aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na Câmara dos Deputados fez ressurgir a velha polêmica sobre o papel do Estado. Neste caso, num setor em que há uma alta demanda social.
As críticas partem, principalmente, de grandes empresários - como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que está anunciando uma "cruzada" contra o imposto -, da mídia e dos partidos de oposição. Para estes setores da sociedade, o Estado não tem necessidade de mais recursos para a saúde. A alegação básica é de que a CSS onera mais a economia.
No meio dos discursos aparecem questões como excesso de gastos públicos, reformas constitucionais de cunho neoliberal para tirar direitos sociais - a da Previdência Social, por exemplo - e corte de investimentos públicos. Não se diz que a CSS isenta de contribuição os aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência e os trabalhadores que recebem salários de até R$3.038,00, o teto da Previdência Social.
Mercado financeiro
No fundo da polêmica está a política monetária conservadora que defende mais superávit primário, mecanismo que transfere recursos públicos dos setores essenciais para o mercado financeiro por meio do pagamente de juros e encargos da dívida pública.
Na verdade, a aprovação da CSS não significará nada além de mais recursos para a saúde. Recursos que foram tirados do Estado com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e não trouxeram nenhuma vantagem direta ou indireta para a imensa maioria dos brasileiros.
Creche funcionando
O próprio presidente Lula tem criticado a forma como estes setores contrários à CSS vêm tratando o assunto. Recentemente ele disse que foi "pequenês política" de alguns as ações que resultaram na derrubada da prorrogação da CPMF. "Quando a primeira creche estiver funcionando, vamos levar os ministros da área econômica e os senadores que votaram contra a CPMF, e eles vão perceber que é preciso mais dinheiro e vão ver o que a gente podia fazer com R$ 40 bilhões e não vamos poder fazer", afirma.
Lula também cobrou a compensação nos preços, que deveriam baixar, prometida com o fim da CPMF. "Nós agora vamos ter de encontrar outro dinheiro para fazer o PAC da saúde, que é uma revolução da saúde", disse Lula durante cerimônia na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. "Até agora, não vi um único produto que reduziu 0,38% no custo", afirmou o presidente.
O pito do pai da CPMF
Outra voz lúcida e abalizada que se levantou contra o fim da CPMF foi a do cirurgião cardiologista e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, que passou um pito no presidente da Fiesp, Paulo Skaf, flagrado pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S Paulo.
O cardiologista e "pai" da CPMF falou alto e de dedo em riste ao empresário: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda", disparou.
Combate à sonegação
Sobre a importância da CSS para o combate à sonegação, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, disse que o novo tributo teria um papel importante no monitoramento do sistema financeiro.
Segundo ele, pessoas que não declaravam Imposto de Renda mas tinham quantias enormes em circulação no sistema financeiro só foram descobertas com a existência da CPMF. "Precisamos olhar o papel da tributação não apenas como valor de arrecadação, temos que observar também do ponto de vista do monitoramento", disse Pochmann.