Debate sobre direito digital eleitoral na ABI

Com o período eleitoral se aproximando nada melhor do que um debate sobre direito digital nas eleições. O evento aconteceu nesta quinta-feira (18/8) na Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e contou com a presença do juiz eleitoral Marcelo Junqueira Ayres Filho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e a especialista Ana Paula Moraes.

Durante o debate, limites e o funcionamento do jornalismo no ambiente digital foram abordados, além da comunicação em redes sociais durante a campanha eleitoral, que iniciou na última terça-feira (16/8).

De acordo com a especialista Ana Paula Moraes, apesar de não explicitar todas as nuances do processo eleitoral, a legislação prevê uma série de limites que auxiliam na comunicação digital e servem de parâmetros para que os eleitores e o jornalismo conheçam os candidatos a prefeito e a vereador.

É proibido o uso de links patrocinados em redes sociais, mesmo se for realizado por terceiros, os candidatos, partidos e responsáveis, podem ser punidos pela Justiça eleitoral. A contratação de influenciadores digitais – desde que haja o devido registro na prestação de contas – é livre.