Governo lança conjunto de ações de promoção da igualdade racial

Nesta quarta-feira (13), a Secretaria de Políticas Públicas de Igualdade Racial (SEPPIR) fará o lançamento de um conjunto de ações interministeriais de combate ao racismo e promoção da igualdade étnico-racial. A solenidade, que faz parte das comemorações pelo aniversário de 121 anos da Abolição da Escravidão, terá início às 10h, na Biblioteca Nacional (Setor Cultural Sul, lote 2).

Durante o evento será anunciado o lançamento do Plano Nacional de Implantação da Lei nº10.639, desenvolvido pelo Ministério da Educação. A lei, aprovada em 2003, insere o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o país, do ensino fundamental ao superior, nas redes pública e privada de ensino.

A mesma solenidade anunciará a divulgação de portaria do Ministério da Saúde que aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, cuja finalidade é consolidar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; a assinatura do termo de cooperação entre a SEPPIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/ Ministério da Ciência e Tecnologia), para apoiar a iniciação cientifica em universidades públicas beneficiárias de cotas PIBIC e que tenham programas de ações afirmativas.

Também constará da Assinatura de protocolo entre SEPPIR e Ministério do Trabalho e Emprego para o lançamento do edital do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Afro-descendente, que atenderá jovens negros através de cursos de qualificação profissional em vários estados e no Distrito Federal. O programa vai oferecer inicialmente 25 mil vagas em cursos voltados, principalmente, para as áreas de serviços e de comércio, setores nos quais existe grande concentração de trabalhadores negros;

Está previsto o lançamento de publicação do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que detalha a experiência piloto de qualificação profissional e elevação de escolaridade voltada às trabalhadoras domésticas brasileiras, categoria majoritariamente formada por mulheres negras.

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