Governo sanciona Lei de Resíduos Sólidos e deve investir R$ 1,5 bi em coleta seletiva e fim de lixõe
O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de
resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e
no financiamento de cooperativas de catadores. Durante a solenidade em que foi
sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, disse que R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011
e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.
As linhas de
crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de
resíduos sólidos e cooperativas de catadores. “O dinheiro irá para prefeituras,
catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo
setor público. Às vezes, o municípios tem o projeto do aterro, mas não tem o
dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental”, lembrou a ministra.
A lei sancionada nesta segunda (2) prevê a responsabilidade
compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em
todo o país. A estimativa do governo é que, com a nova legislação, o potencial
de geração de renda do setor de reciclagem salte de R$2 bilhões para R$ 8
bilhões, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A regulamentação da lei, que definirá como a regra será aplicada e as
sanções para quem não cumpri-la, deverá ser feita em até 90 dias pelo Ministério
do Meio Ambiente.
A ministra Izabella Teixeira enfatizou que a população
também será responsável pela implementação da lei. O governo pretende fazer
campanhas educativas para o consumidor sobre a coleta seletiva e o descarte de
materiais como pilhas e baterias.
“Todo mundo é responsável por fornecer
destinação adequada a resíduos sólidos. Vamos ter que incrementar os serviços de
coleta seletiva – isso exige um trabalho monumental, mas temos um novo patamar
de legislação, a possibilidade de ter consórcios, de financiamento.”
A
ministra também apontou o papel da indústria na implementação da lei e disse que
o governo pretende firmar acordos setoriais com as cadeias de eletroeletrônicos,
alumínio e papelão para que os resíduos sejam descartados de forma correta.