Grandes empresas de comunicação querem atropelar conferência

Como já se temia, as grandes empresas de comunicação estão tentando patrolar os representantes das pequenas empresas do setor no processo de eleição de delegados para a Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília. No processo preparatório para a Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo, que ocorrerá neste fim de semana, os representantes das grandes empresas querem impedir que as pequenas empresas de comunicação do Estado de São Paulo, possam eleger um delegado sequer. A tese esdrúxula apresentada por eles é que as portarias que regulamentam a Conferência Nacional determinariam que um único voto contrário de um dos representantes da chamada “sociedade civil empresarial” bastaria para impedir o andamento de qualquer uma de suas propostas.

Encerradas as inscrições nesta terça-feira, dia 17 de novembro, apurou-se que o Poder Público teve 118 inscrições, a sociedade civil, 509 inscritos e a sociedade civil empresarial, 422 inscrições. Destas 422 inscrições da sociedade civil empresarial, cerca de 60% é de representantes das grandes empresas. A esmagadora maioria destes é composta de empregados destas empresas que possivelmente serão “obrigados” a comparecer e votar naquilo que seus patrões determinarem. A Carta Maior está encaminhando providências junto ao Ministério Público do Trabalho, para a averiguação desses fatos.

Com a maioria assegurada no setor da sociedade civil empresarial, as grandes empresas querem agora aplicar a tese da votação pelo sistema binário (utilizada nos EUA, onde quem tem mais voto leva todos os delegados). Já os representantes das pequenas empresas defendem corretamente a obediência democrática da proporcionalidade. Ou seja, se as grandes empresas conseguiram 60% de inscritos e os pequenos empresários 40%, dos 84 delegados que o setor empresarial deverá eleger, a relação será de 50 para 34.

Trata-se de um movimento que pretende passar um rolo compressor sobre os pequenos empresários da comunicação. Para isso, os representantes das grandes empresas, desrespeitando a decisão unânime da Comissão Organizadora da 1ª Conferencia Estadual de Comunicação, que aprovou por unanimidade o Regulamento da Conferência Estadual, apresentaram um recurso descabido à Comissão de Organização Nacional.

Esse regulamento prevê que os critérios para a eleição dos delegados à Conferência Nacional, sejam definidos por cada segmento. A tradição democrática deste tipo de encontro obedece ao princípio da proporcionalidade, com o que os representantes das grandes empresas não concordam, em evidente afronta aos mais comezinhos princípios democráticos, bem como ofendendo a tradição brasileira, estabelecida na Constituição Federal, no Congresso Nacional, no Poder Judiciário, e inclusive nos encontros estudantis, desde os anos 60 e 70, de penosa lembrança.

Na verdade, as grandes empresas, representadas pelas companhias filiadas à Telebrasil como, por exemplo, Telefônica, TIM e Oi, em conjunto com o grupo Bandeirantes e a Rede TV, estão querendo dar um golpe no processo de escolha de delegados, alijando os demais setores da sociedade civil empresarial. É importante lembrar que o objetivo da Conferência Nacional de Comunicação é atender aos interesses da população brasileira e não de um grupo de empresas, cujo objetivo principal é o lucro. Logo após o governo federal convocar a Conferência Nacional de Comunicação, seis das oito entidades empresariais (incluindo aí a Rede Globo e os grandes jornais do país) abandonaram a comissão organizadora do evento, demonstrando o pouco apreço que tem pela democracia. A saída dessas entidades, que desprezam a idéia da comunicação e da informação como direitos da população, não garante, porém, por si só, as profundas mudanças que o setor necessita. Somente com a ampla participação de todos é que podemos mudar a atual situação da mídia no país.

Diante desse quadro, a Carta Maior repudia a tentativa das grandes empresas de comunicação de melar o processo da conferência com práticas autoritárias e excludentes. A primeira Conferência Nacional de Comunicação é uma conquista do povo brasileiro e não mais um produto a ser apropriado por estruturas monopolistas que se recusam a entender o significado da palavra democracia.