Justiça condena financeira do Itaú por terceirização fraudulenta
A sentença da 20ª Vara do Trabalho de Brasília vale para todo território nacional. Segundo a ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal, a FAI teria criado uma outra empresa, a Facilita Promotora de Vendas, unicamente para terceirizar a contratação dos funcionários que atuam em 200 unidades das Lojas Americanas. De acordo com informações do processo, a FAI possui apenas 20 empregados contratados, que ficam na matriz, em São Paulo.
Além de irregularidades na terceirização, o MPT alega que para reduzir salários e encargos trabalhistas e impor uma jornada maior, os 1,1 mil empregados foram contratados como comerciários, ao invés de financiários ou bancários. Isso significa, na prática, redução salarial de pelo menos 20%.
Segundo o MPT, os funcionários trabalham cerca de sete horas e vinte minutos por dia, inclusive nos finais de semana. Como financiários ou bancários, eles teriam de cumprir uma jornada de seis horas diárias.
De acordo com o procurador do trabalho no Distrito Federal Luis Paulo Vilafañe Gomes Santos, responsável pelo caso, optou-se pela via judicial diante dos fatos apurados. "Nem tentamos um acordo extrajudicial. Entendo que o caso é de fraude e que isso deu muito lucro à empresa", diz.
Fonte: Valor Econômico