Ministério do Trabalho notifica bancos de Conquista

A fiscalização aconteceu em maio deste ano e, de acordo com o NAPE, muitas agências foram notificadas para comprovar o cumprimento da cota de admissão de jovens aprendizes no setor bancário. “Alguns bancos cumpriam a cota, outros só passaram a cumprir após a fiscalização. Também autuamos uma agência”, explicou Maria Tereza Calabrich, do NAPE.

A aprendizagem no Brasil é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou por um processo de modernização com a promulgação das Leis nºs 10.097/00 e 11.180/05, esta última responsável por estender até 24 anos a faixa etária dos aprendizes.

As empresas que possuem um quadro acima de 100 funcionários são obrigadas a contratar aprendizes. O não cumprimento da legislação pode acarretar penalidades, como multa de R$ 402,53 por menor aprendiz não contratado, a cada autuação.

Só estão excluídas dessa obrigação as micro e pequenas empresas, além das entidades sem ?ns lucrativos com objetivo de educação profissional. As fiscalizações para este tipo de ocorrência são realizadas pelas Delegacias Regionais de Trabalho (DRTs).


Bradesco descumpria cota

A cota de aprendizes em cada banco está na média de 1 a 2 contratados por agência. Das oito instituições financeiras verificadas pelo sindicato, quase todas já estão regulares. Apenas o Bradesco, que descumpria a cota está em vias de contratação de 04 jovens aprendizes para as agências de Conquista. O sindicato está atento para que a lei também seja aplicada nas demais cidades da base.


Em Conquista, as entidades credenciadas para o acompanhamento e seleção dos aprendizes são o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e a Pastoral do Menor .