Ministério Público investigará crimes da ditadura
Os procuradores da República designados para investigar os crimes do
regime militar (1964-1985) discutem estratégias para evitar que o
trabalho seja suspenso por medidas judiciais. Uma delas é a abertura de
procedimentos investigatórios criminais, em vez de inquéritos, para
apurar os casos.
O procedimento é uma etapa inicial,
conduzida internamente pelo Ministério Público Federal (MPF), sem a
participação da autoridade policial. Por isso, os procuradores entendem
que a investigação fica menos exposta a um eventual pedido de
trancamento feito por advogados dos investigados com base na Lei da
Anistia.O MPF criou um grupo de trabalho denominado Justiça de Transição, que mobiliza procuradores da República do Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, e Pará, para os casos de violação de direitos humanos durante o regime militar. Embora os militares tenham ficado 21 anos no poder, o trabalho será concentrado nos "anos de chumbo", entre 1969 e 1976, quando ocorreu a maior parte dos casos de tortura, morte e desaparecimento de presos políticos.
A primeira reunião conjunta será no início da próxima semana, em Brasília, quando os procuradores selecionarão os casos prioritários e definirão as estratégias. Outra hipótese estudada, caso a Justiça entenda que os torturadores do passado ainda são passíveis de punição, é oferecer a delação premiada a quem estiver disposto a colaborar, como é feito para crimes comuns.
A formação do Justiça de Transição foi uma indicação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A atuação do grupo atende à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, por violações de direitos humanos em casos ocorridos na Guerrilha do Araguaia, a investigar o desaparecimento das vítimas.
A preocupação dos procuradores é que o trancamento de um único caso jogue por terra todo o trabalho. O procedimento investigatório que será usado é reconhecido pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal como "instrumento de coleta de dados destinado a apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, de ação penal".
Outra possibilidade, mais remota, é a instauração de inquérito civil público, geralmente destinado a apurar os casos de improbidade administrativa. Mas isso significa optar por uma abordagem cível, e não criminal.
No Rio, o MP já abriu procedimento para investigar o desaparecimento, em 1971, de Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, na época um dos comandantes da organização armada VAR-Palmares (a mesma que abrigou a hoje presidente Dilma Rousseff).
"Não será um trabalho isolado, vamos atuar em conjunto com outros estados. É uma área muito delicada. Vamos resgatar a memória dos casos num trabalho quase que arqueológico. Muitas provas foram destruídas, muitas pessoas já morreram " - diz o procurador da República Luiz Fernando Lessa.
Lessa divide o comando do Justiça de Transição com os procuradores Fábio Seghese, Antonio do Passo Cabral e Ana Cláudia Alencar. Segundo o grupo, o MPF poderá investigar agentes públicos mesmo que o Ministério Público Militar tenha arquivado ou venha, eventualmente, a arquivar investigações.
Com agências