MTE realiza por ano 160 mil ações de fiscalização na área de segurança e saúde

Na última sexta-feira (27/7) foi Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A data passou a ser celebrada desde 1972, quando foi regulamentada a formação técnica em segurança e em medicina do trabalho, e a obrigação das empresas constituírem o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, inclusive no trajeto do trabalhador da sua residência para o local de trabalho e no seu retorno, além de doenças relacionadas às atividades profissionais. Segundo a legislação brasileira, os empregadores são responsáveis por adotar as medidas de prevenção de acidentes e doenças.

Para reduzir este tipo de ocorrência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), tem intensificado suas ações de fiscalização nos ambientes de trabalho, o que tem sido elemento fundamental para a prevenção de agravos à saúde do trabalhador. Além de alcançar como resultado direto a implementação de medidas de proteção nas empresas fiscalizadas, gera, indiretamente, o efeito de melhoria de condições de trabalho em empresas ainda não fiscalizadas, que regularizam seus ambientes em razão da perspectiva de presença da inspeção.

Segurança no trabalho

As obrigações dos empregadores quanto à segurança e saúde no trabalho estão previstas no Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, e nas 33 Normas Regulamentadoras. As normas são editadas pelo MTE, após processo de consulta pública e negociação com as representações nacionais de trabalhadores e empregadores.

A fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras é efetuada pelos auditores fiscais do trabalho, distribuídos nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) e Subdelegacias do Trabalho. Anualmente, são desenvolvidas mais de 160 mil ações de fiscalização de segurança e saúde no trabalho. O foco é definido no planejamento anual da fiscalização, que busca priorizar as atividades econômicas que apresentam maior incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.