Norma internacional é adotada em proteção a trabalhadores com HIV/Aids
Depois de dois anos de intenso debate e construído com uma votação de 439 a 4, e 11 abstenções, este é o primeiro instrumento internacional de direitos humanos dedicado especificamente a este tema no mundo do trabalho. A norma foi considerada por todos os participantes como uma contribuição internacional para o mundo de trabalho ao acesso universal à prevenção, tratamento, cura e apoio frente ao vírus HIV.
Autoridades e representantes de diversos países estiveram presentes na Conferência e todos concordaram que a Norma é um reforço na luta contra a Aids e pela defesa dos direitos dos trabalhadores.
Para Sidnei Machado, professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná, a Norma da OIT representa uma importante medida, porque trata dos direitos das pessoas portadores de HIV/AIDS, significando um avanço para estes (as) trabalhadores (as). Ele ressaltou que a resolução também deve tentar padronizar políticas internacionais para a questão.
Segundo Sidnei, o principal objetivo da Norma Internacional é atacar práticas discriminatórias. "No geral, no mundo do trabalho existem muitos preconceitos, principalmente, sobre os portadores de HIV. No Brasil, desde a implantação da Lei Benedita da Silva (Lei 9.024) ficou proibido qualquer tipo de discriminação, incluindo discriminação por causa do vírus, mas, apesar da norma, na prática isso não ocorre", relatou.
A norma contém disposições sobre programas de prevenção que podem salvar a vida de pessoas e sobre medidas anti-discriminatórias tanto dentro, quanto fora do ambiente de trabalho. As orientações também destacam a importância do emprego e das atividades geradoras de ingresso para os trabalhadores e as pessoas que vivem com HIV, em particular para efeitos da continuidade de tratamento.
"A Norma deve impactar na defesa dos direitos internacionais não só para trabalhadores; o efeito é para todos os atores sociais, que também podem se valer deste instrumento para formular políticas públicas", indicou.
Durante a Conferência da OIT, Sophia Kisting, diretora do programa sobre HIV/Aids e o mundo do trabalho da OIT, disse que "a recomendação não será apenas um instrumento importante para guiar o trabalho da OIT e de seus mandatários, também melhorará a coordenação da comunidade internacional em torno da Aids. Com disposições firmes sobre proteção e segurança social, a Recomendação consolidará o trabalho da OIT em apoio das dez áreas prioritárias da ONU/AIDS", acrescentou Kisting.