Política fiscal é essencial para combater desigualdades
Quatro economistas do FMI (Fundo Monetário Internacional) apresentaram em uma reunião de líderes em Julho, evidências de que os países com maiores índices de desigualdade tendem a ter taxas de crescimento mais baixas e que duram menos tempo. A observação destaca o papel crucial da política fiscal para o crescimento inclusivo, seja por meio da tributação progressiva, seja por meio da provisão de serviços públicos e benefícios diretos para os mais vulneráveis.
No relatório "A distância que nos Une", publicado na última segunda-feira (25/9), a Oxfam Brasil apresentou um retrato da desigualdade brasileira em suas diversas dimensões e disse que "limitar gastos sociais significa limitar a redução de desigualdades".
"O congelamento das despesas públicas por 20 anos pode ter impacto negativo sobre a desigualdade porque são os mais pobres que dependem mais dessas despesas", afirma o economista irlandês Marc Morgan Milá.
Ainda que os dados apresentados no trabalho de Morgan, no relatório da Oxfam, nos vários estudos de diversos pesquisadores e do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrem que a alta concentração de renda no topo da pirâmide não foi combatida nas últimas décadas, parece haver consenso de que boa parte da modesta redução da desigualdade observada no país deve-se ao aumento de gastos sociais e transferências de renda desde a promulgação da Constituição de 1988.
No comunicado nº 92 do Ipea, intitulado "Equidade Fiscal no Brasil: Impactos Distributivos da Tributação e do Gasto Social", Fernando Gaiger Silveira e coautores já haviam demonstrado, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e das Pesquisas de Orçamento Familiar (POF) de 2002-2003 e 2008-2009, que o caráter regressivo (gerador de desigualdades) do sistema tributário brasileiro é compensando pela progressividade do gasto social, sobretudo das despesas com educação, saúde, previdência e assistência social.
O entrave ao crescimento econômico sustentável pode não ser, portanto, o excesso de demandas democráticas por bem-estar social, como querem nos fazer crer economistas e governantes, e sim o caráter antidemocrático de um sistema político que continua atuando para preservar desigualdades históricas.