Previdência antecipa R$ 1 bilhão a aposentados
Se depender do governo não vai faltar dinheiro para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste fim de ano. Além da segunda parcela do 13° salário, que será paga entre os últimos cinco dias úteis de novembro e os primeiros dias úteis de dezembro, a Previdência Social resolveu antecipar a quitação de dívidas com cerca de 30 mil beneficiários. São débitos referentes à revisão do teto de proventos de segurados que tiveram o salário inicial limitado no período de abril de 1991 a dezembro de 2003 por conta das reformas constitucionais. Cerca de R$ 1 bilhão entrarão no bolso dos segurados antes do previsto.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Previdência já pagou para quem tinha até R$ 15 mil a receber. Agora, será a vez dos que têm mais dinheiro a ser creditado pelo IN SS. Aqueles com direito a receber entre R$15 mil e R$ 19 mil terão o valor depositado em 1° de novembro. Pelo cronograma de pagamentos fixado anteriormente, o acerto de contas somente seria feito em 30 de novembro. O valor total a ser desembolsado pelo INSS no pagamento desse lote é de R$ 105,2 milhões, a 5.961 segurados.
Segundo a Previdência, em relação à quitação do último lote de benefícios rebaixados, a previsão é de que os depósitos a beneficiários com créditos superiores a R$19 mil ocorram em 2 de janeiro de 2013. De acordo como calendário da revisão pelo teto, o pagamento desse lote seria no fim do mês. Pela estimativa do INSS, o acerto de contas com os últimos 29.594 segurados beneficiados custará R$ 852,5 milhões. O pagamento dos valores referentes à revisão do teto ocorrerá por meio de crédito especial e virá separado do pagamento mensal normal do benefício.
Dúvidas
Para saber se estão na lista dos que receberão a revisão de benefícios, os segurados devem consultar o site do Ministério da Previdência Social (www.mps.gov.br). Basta clicar em "Consulta à revisão do teto na Agência Eletrônica: Segurado". Os aposentados e pensionistas deverão informar o número de benefício, CPF, data de nascimento e o nome completo para saber se está ou não contemplados no lote de pagamento. As dúvidas podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento da Previdência, pelo telefone 135. Já receberam a revisão do teto, em outubro do ano passado, os segurados que tinham até R$ 6 mil a receber do INSS.
Em maio deste ano, foi pago o segundo lote para aqueles com direito a crédito entre R$ 6 mil e R$ 15 mil. A Previdência Social decidiu fazer o pagamento administrativamente para todos os que foram prejudicados com o cálculo pelo teto rebaixado após o STF conceder o direito à revisão do teto.
Fonte: Correio Braziliense