Projeto sobre centrais sindicais volta à pauta da Câmara

O PL 1990/07, que dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais retornou à pauta da Câmara e poderá analisado nesta semana.

A matéria, que tramita com urgência constitucional trata as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especificando atribuições, prerrogativas e critérios para sua participação em fóruns e conselhos públicos.

Em sua primeira tramitação na Câmara, o Plenário aprovou uma emenda de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF) que exigia a autorização explícita do trabalhador para o desconto em folha de pagamento da contribuição obrigatória. O Senado rejeitou essa emenda e a expectativa é que a Câmara mantenha a rejeição diante do compromisso de envio, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei regulamentando a contribuição sindical.