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O PL 6259/05 regulamenta a isonomia de direitos entre funcionários novos e antigos dos bancos públicos federais. A proposta prevê os mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens para os empregados admitidos, pré e pós 98, no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Casa da Moeda do Brasil. No início de agosto, o deputado Tarcísio Zimmermann, relator da matéria, apresentou parecer favorável, qualificando o PL como "proposição reparadora de inaceitável discriminação imposta aos trabalhadores".
A fim de pressionar os deputados para que o projeto seja aprovado, representantes dos trabalhadores entregaram aos parlamentares que compõem a Comissão 25 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei, colhidas em todo o País.
O projeto está na primeira das três comissões por qual terá que passar antes de chegar ao plenário. A próxima é a Comissão de Finanças e Tributação e a última, Comissão de Constituição de Justiça. Caso receba parecer conclusivo em todas, é dispensada a necessidade de aprovação no plenário antes de ir ao Senado. Caso uma das comissões dê parecer contrário, o projeto obrigatoriamente passa pelo plenário.
Entenda melhor o caso
A distinção entre os funcionários pré e pós-98 nos bancos públicos iniciou durante o governo FHC e foi consolidada com a resolução nº 9 do DEST - Departamento de coordenação das Empresas Estatais Federais, de outubro de 1996, assinada pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir. Desde então, a desigualdade de benefícios e salários entre os bancários foi agravada. A partir daí, a luta pela isonomia passou a ser uma das reivindicações dos bancários do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco da Amazônia.
O Movimento Sindical Bancário defende essa bandeira como uma das suas principais reivindicações, chegando a propor um novo Plano de Cargos e Salários que, entre outras conquistas, poderia suprimir todas as referências às distinções entre funcionários pré e pós-98. Os bancários salientam que as empresas estatais deveriam dar exemplo às demais instituições, respeitando os direitos dos trabalhadores sem gerar qualquer tipo de discriminação.
No ano de 2003, após algumas iniciativas como um abaixo-assinado encaminhado pelas entidades sindicais, a luta pela isonomia obteve avanços. Com a divulgação do Projeto de Lei 6259 de 2005, apresentado pelos deputados federais, Inácio Arruda (PcdoB-Ceará) - atual senador - e Daniel Almeida (PcdoB-Bahia), a pauta da isonomia conquistou espaço e a demanda por uma ação mais contundente ganhou força, tanto no BB quanto na Caixa.
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