Reunião dos tesoureiros da Caixa debate mobilização em defesa dos direitos

Diante da conjuntura de ataques frontais aos direitos trabalhistas e aos bancos públicos é urgente a necessidade de ampliação da unidade e do engajamento dos trabalhadores para barrar retrocessos e garantir novas conquistas. Essa foi a tônica da reunião entre o Sindicato dos Bancários da Bahia e os tesoureiros da Caixa, que aconteceu nesta terça-feira (03/04), na sede da entidade, em Salvador.

O presidente do Sindicato, Augusto Vasconcelos, alertou que este ano a campanha salarial deve ser muito mais difícil, já que o governo Temer tem dado demonstrações claras de que está do lado do capital. Por isso, o objetivo é antecipá-la. A expectativa é entregar a pauta de reivindicações da categoria aos bancos no dia 12 de junho, o que antes acontecia em agosto.

A antecipação se dá, sobretudo, porque a reforma trabalhista, em vigor desde novembro, impôs o fim da ultratividade do acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Isso quer dizer que, a partir do dia 1º de setembro, data base dos bancários, os direitos garantidos historicamente nos documentos perdem a validade, como o Saúde Caixa, a licença prêmio e APIP (Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular).

A mobilização, portanto, é fundamental. O governo tem endurecido. Resolução do Ministério do Planejamento prevê que empregados das estatais terão de dividir custo da assistência médica com as empresas, que também não serão obrigadas mais a pagar parte das despesas dos planos dos aposentados. Ou seja, mais um risco ao Saúde Caixa.

Presente no encontro, o advogado do Sindicato, Miguel Cerqueira, falou sobre as ações judiciais movidas pela entidade, como o processo que pede a aplicação da súmula 372 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), para garantir que os bancários da Caixa com 10 anos de função tenham a incorporação garantida.

Além disso, o advogado também citou as demais ações, como a que pede a manutenção do normativo RH 151, que garante a incorporação de função aos bancários com 10 anos ou mais em cargo comissionado, e a que requer a aplicação da promoção dos deltas, prevista no Plano de Cargos e Salários. Inclusive, nesta quarta-feira (04/04), acontece audiência inaugural.

Sobre o processo da gratificação da quebra de caixa, prevista em norma da estatal desde 2002, mas nunca repassada para os tesoureiros, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) havia dado provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato e condenou a Caixa a pagar aos tesoureiros o adicional. No entanto, o banco entrou com agravo de instrumento. Na ação de 7ª e 8ª horas, o TRT havia julgado improcedente, mas o Sindicato recorreu e o processo está no TST.

Durante a reunião, os tesoureiros denunciaram práticas de assédio moral nas agências, pressão pelo descumprimento de normativos e desvio de função nas atividades. Informaram ainda que há tesoureiros atuando em outras áreas, em claro desvio de função, colocando em risco a própria seguranças das unidades. A sobrecarga de trabalho e a falta de funcionários contribui para isso.

SEEB-BA