Segunda tem ato em defesa da Justiça do Trabalho em Salvador

Na segunda-feira (11/7) a partir das 9h, entidades da sociedade civil, mobilizadas em torno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), realizarão um grande ato no Fórum do Comércio para chamar atenção para os problemas gerados pelos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho (JT) e defender a instituição.

Entre os setores articulados para o ato estarão presentes advogados renomados, a Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), além de servidores do Judiciário Federal. Sindicatos de diversas categorias e de outras representações sociais também se comprometeram em participar da movimentação.

Esse manifesto está sendo promovido, devido a um corte de 92% nas despesas de investimento e de 32% nas de custeio no orçamento da JT para este ano, pela Lei Orçamentária Anual de 2016 (lei 13.255/16). Nos últimos meses, medidas vêm sendo adotadas pelo Judiciário Trabalhista para contornar a restrição orçamentária, mas parte significativa da prestação de serviços está ameaçada.

A Anamatra alega que estes cortes afetam a independência e a autonomia do Poder Judiciários, garantidos na Constituição Federal e tem caráter retaliatório, porque os demais ramos do judiciário sofrem redução menor. Mas os ministros do Supremo entenderam que não cabe ao Judiciário interferir nas decisões do Poder Legislativo.