Situações para sacar FGTS podem ser ampliadas

No fim de 2019, o governo criou a modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite que o trabalhador retire o dinheiro anualmente no mês de seu aniversário. Mas ainda tramitam no Senado diversas propostas que alteram as regras do FGTS para outros objetivos.

Um dos projetos em análise no Senado abre mais cinco possibilidades de saque do FGTS motivadas por questões de saúde, entre elas, doença grave ou rara, doenças que demande cuidados permanentes ou de alto custo, doença que necessite de tratamento multidisciplinar, doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e doença ou condição que motive isenção do Imposto de Renda.

Também está sendo analisada a possibilidade do saque para o pagamento de matriculas escolares em curso superior ou técnico profissionalizante. O curso poderia ser feito pelo trabalhador, por seu cônjuge ou pelos dependentes.

De acordo om a regra atual, o trabalhador pode sacar o valor aos 70 anos, mas uma das propostas tem o objetivo de reduzir a idade para os 60 anos, com o intuito de amparar o idoso que tem sua renda comprometida. Além disso, a proposta estabelece que os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do FGTS poderão sacar o benefício a partir do mês de aniversário.