Temer veta recursos para crianças com deficiência

Para quem duvida que a PEC 241 resultará em perda de recursos e na redução da oferta de serviços de educação e saúde, sem falar na qualidade deles, menos de 12 horas depois de sua aprovação pela Câmara, Temer deu uma demonstração cabal do tempo de crueldade que agora virá.

Ele vetou há pouco um artigo da MP 729 que, por emenda Congresso, destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa BPC – Benefício de Prestação Continuada.

O BPC é um benefício que alcança os desvalidos entre os mais pobres. Garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos que não tenham previdência e a pessoas com deficiência, inclusive crianças, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo. O atendimento das crianças com deficiência de toda natureza – físicas, mentais e sensoriais – pelas creches municipais seria um apoio adicional e uma medida de inclusão.

Com o congelamento dos gastos, o encolhimento do programa será inevitável. Mais crianças com deficiência vão nascer, mas idosos de baixa renda não terão previdência, porque não contribuíram.