Uso de FGTS para pagar Fies pode liberar R$ 70 bi

O uso de depósito do FGTS para pagar dívida do financiamento estudantil poderá levar ao saque de R$ 70 bilhões de recursos do fundo dos trabalhadores. A estimativa foi feita pela Caixa a pedido do Conselho Curador do FGTS. O valor é 60% maior do que o montante que foi sacado das contas inativas este ano.

Nesta semana, está pautada para votação na Câmara a Medida Provisória 785, com novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foi incluída uma emenda permitindo que trabalhadores retirem recursos de suas contas do FGTS para amortizar ou quitar dívidas com o Fies.

A mudança conta com o apoio do Ministério da Educação e da ala política do governo, mas tem a oposição da equipe econômica, que tem atuado para que a MP não seja aprovada.

Com o Orçamento da União sem espaço para iniciativas que injetem dinheiro na economia, os recursos do FGTS têm sido cobiçados por diversas áreas do governo. Há propostas em estudo para ampliar o uso dos depósitos do fundo para pagar empréstimos consignados e para ajudar a Caixa a cumprir regras internacionais de capital.

O governo vem buscando medidas para estimular a economia sem afetar o ajuste fiscal. Uma proposta em estudo é permitir que trabalhadores que pedirem demissão ou forem demitidos por justa causa usem recursos do FGTS para pagar empréstimos consignados.

Até 10% dos depósitos seriam dados como garantia em troca dos empréstimos e o valor seria retido na contratação com o banco, ficando o trabalhador impossibilitado de movimentá-lo. Hoje, o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados já existe, mas só para quem for demitido sem justa causa e os bancos só podem executar a garantia quando o contrato do trabalhador com o empregador for rompido.

Em outra frente, está em discussão uma nova redução da idade mínima para o saque de dinheiro do PIS/Pasep em 2018. Neste ano, o governo já autorizou o saque de contas inativas do FGTS, que levou à retirada de R$ 44 bilhões do fundo.