Vazamento em refinaria na Bahia abala meio ambiente

Na última segunda-feira (20/04), o Ministério Público Federal na Bahia - MPF/BA instaurou inquérito civil para apurar os danos ambientais decorrentes do vazamento, as suas causas e a extensão das áreas afetadas, além da responsabilidade da Petrobras. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama, o Instituto do Meio Ambiente da Bahia - IMA, a Capitania dos Portos, a Agencia Nacional do Petróleo - ANP e a Prefeitura de São Francisco do Conde deverão entregar informações sobre o caso num prazo de 5 a 15 dias a partir do recebimento da notificação do MPF. À estatal, caberá responder pelas medidas adotadas para preservar o meio ambiente, indenizar as populações atingidas e sobre os danos morais coletivos.

Em protesto, a comunidade pesqueira de Passe e Candeias ocupou balsas da empresa desde a tarde da última segunda, exigindo a contratação dos trabalhadores de todas as comunidades afetadas pelo acidente na limpeza das praias e manguezal - o cadastro é restrito aos pescadores e marisqueiras do distrito de Suape, e assegura o pagamento de R$ 60 por dia de trabalho. Os manifestantes também exigiam a concessão de indenizações no valor de R$ 5 mil para cada uma das 370 famílias afetadas, a substituição de 100 mil metros quadrados de rede e a restauração de cerca de 150 embarcações que teriam sido danificados pelo óleo.

A embarcação só foi desocupada na manhã desta quinta (23), graças à intervenção do Instituto do Meio Ambiente da Bahia, que também assegurou nova reunião com os empresários, às 15h. "Fizemos um apelo para que a população deixasse espontaneamente a embarcação, devido a importância de dar prosseguimento às operações de limpeza e recuperação do ponto de vista ambiental, e evitar o risco de maiores danos ao ecossistema da região", explica a diretora geral do IMA, Beth Wagner.

Beth também adianta que a Petrobras mostrou disposição em dialogar com a comunidade. A empresa, inclusive, assumiu compromisso com a distribuição de duas mil cestas básicas para as famílias diretamente afetadas pelo vazamento até a próxima sexta-feira (24/04), mediante cadastro prévio. As demais reivindicações ainda seguem na pauta de negociações.

Dano ambiental e sócio-econômico

Além de expor perigo ao meio ambiente, com o agravante de ter atingido a Unidade de Conservação APA BTS e a área de preservação permanente (extensão do ecossistema de manguezal), a Infração Ambiental ocasionada pelo lançamento indevido de efluente acarreta prejuízo às atividades econômicas e à saúde humana. Não à toa, o IMA taxou a infração como "gravíssima" e a Petrobras deve ser multada de acordo com o que prevê o Art. 176 e Art. 180, inciso II da Lei Estadual nº 10.431, de 20/12/06.

Ainda de acordo com o Instituto, a empresa, que também não liberou o laudo técnico com as causas do acidente, poderá ter que pagar até R$ 50 milhões em indenizações. Por enquanto, uma equipe do órgão segue acompanhando e vistoriando as ações da estatal na limpeza e remediação do óleo até a normalização da situação; quando, então, será possível uma avaliação concreta da extensão dos prejuízos e a elaboração de relatório final, com a adoção das medidas cabíveis. "Fizemos o que nos cabia. A nossa tarefa se conclui com a questão ambiental; é disso que tratamos", afirmou Beth Wagner.

De Salvador,

Camila Jasmin, com Agências