Receita de serviços: o discurso (enganoso) da Febraban

Por Adriano Almeida
Numa observação empírica das DREs (Demonstrações de Resultado do Exercício) dos gigantes do sistema bancário brasileiro nos últimos anos, nota-se que o grau de importância das receitas bancárias na geração do lucro líquido vem adquirindo uma nova configuração. Neste novo sistema de pesos entre as receitas bancárias, constata-se que a receita de crédito e a de serviços estão ganhando uma maior importância. Na tabela 01, a mudança da composição das receitas bancárias está muito bem evidenciada. Em 04 anos, houve um crescimento acentuado na participação da receita de crédito e a de serviços na receita total, e uma redução brusca na participação da receita de tesouraria. Ao mesmo tempo em que a participação da receita de tesouraria vem decrescendo de 2002 a 2006, a receita de serviços vem se transformando numa importante fonte de receita bancária. Certamente os bancos de varejo estão lançando mão da estratégia de compensação entre receitas.

Tabela 01: Composição das receitas bancárias nos maiores bancos brasileiros*.

Fonte: Banco Central (Elaboração Própria). * BB, CEF, Bradesco, Itaú, Unibanco, ABN Real, HSBC, Santander e Safra.

Segundo a Febraban, a expansão da receita de serviços nos últimos anos "não tem nada de anormal". Em nota oficial, a Febraban disse o seguinte: "quanto à expansão da receita auferida pelos bancos com tarifas, é necessário ver o crescimento exponencial da base de clientes". Na tabela 02, nota-se que a relação causal entre receita de serviços e base de clientes, defendida pela Febraban, foi, no mínimo, exagerada, podendo levar inclusive à conclusões enganosas. O crescimento da receita de serviços foi três vezes superior ao crescimento da abrtura de contas-correntes. A expansão percentual da receita de serviços dos maiores bancos do país entre 2002 e 2006 foi superior até ao IPCA acumulado. O "anormal" é ver exatamente a receita de serviços superar em dobro a inflação acumulada.   

Tabela 02: Total de contas-correntes no sistema bancário e receita de serviços nos maiores bancos brasileiros* 

Fonte: Banco Central (Elaboração Própria). * BB, CEF, Bradesco, Itaú, Unibanco, ABN Real, HSBC, Santander e Safra.

A Febraban ainda defendeu a tese de que grande parte da fonte da receita de serviços é proveniente das tarifas cobradas por meio da administração de recursos de terceiros. Infelizmente a receita de prestação de serviços não é contabilizada de forma separada no balanço da grande maioria dos bancos. Entretanto, existem alguns bancos que publicam essas contas de forma separada, entre eles o Bradesco e o Itaú. Na tabela 03, observa-se que nesses bancos as principais fontes de arrecadação da receita de serviços originaram-se de tarifas de contas correntes, cartões de crédito (anuidades e convênios com estabelecimentos comerciais) e tarifas com operações de crédito, em que se inclui a tarifa com abertura de crédito (TAC). Embora as tarifas provenientes das taxas de administração dos fundos de investimento tenham importante peso como fonte de receita de serviços, elas perdem para os outros tipos de tarifas.   

No Bradesco, p.ex., as tarifas de conta corrente foram responsáveis por 23,4% das receitas de prestação de serviços em 2006. Em segundo lugar, vieram as tarifas de cartão - 19,7% das RPS do banco múltiplo em 2006. Juntas essas contas arrecadaram mais da metade das receitas de prestação de serviços do Bradesco. Na quarta colocação, estavam as taxas de administração de fundos de investimentos (14,0%). Já no Itaú Holding, é possível notar que os valores pagos por meio de taxas de administração de fundos de investimento são a segunda maior fonte de arrecadação das RPS, responsáveis por 21,1%% do total em 2006, atrás apenas dos ganhos com cartões de crédito (23,1%). Entretanto, a diferença na arrecadação não é tão grande a ponto da Febraban defender a tese de que os clientes (pessoas físicas e jurídicas) não são prejudicados com as tarifas bancárias. 

Tabela 03: Receita de serviços desagregada, em R$ bilhões.

Fonte: Balanços (Elaboração Própria). OPC - Operação de crédito.

           A hipótese mais plausível para a expansão acentuada das receitas de prestação de serviços parece ser de que os bancos estão lançando mão da estratégia de compensação entre receitas após mudanças na conjuntura econômica (queda da Selic e expansão da renda disponível). Nota-se no exame da tabela 01 que, ao mesmo tempo em que a participação da receita de tesouraria decresceu bruscamente de 2002 a 2006, a receita de serviço ganhou um grau de importância considerável como fonte de receita bancária. É mais plausível defender que os bancos visualizaram a janela de oportunidade da receita de serviços para manter a rentabilidade em alto nível. Para tanto, eles foram respaldados com a resolução da CVM (n⁰ 2.303 de 25/07/96), no qual obtiveram o meio institucional para cobrar por qualquer tipo de transação bancária. É bom lembrar que os bancos têm ainda um trunfo em relação à receita de serviços, que é a cobrança de taxas no uso dos meios eletrônicos de atendimento, sobretudo a internet.   

Adriano Almeida é técnico do DIEESE - Bancários (BA)