Uma vitória política da CTB
A reunião das centrais sindicais na sede da CTB segunda-feira (23)
reunificou a posição do movimento sindical brasileiro em relação a dois
temas sensíveis e polêmicos associados à Previdência: o reajuste das
aposentadorias e pensões com valor superior a um salário mínimo e o
famigerado fator previdenciário.
CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CGTB reivindicam uma
política permanente de recomposição do valor das aposentadorias e
pensões, baseado na correção do valor desses benefícios através do INPC
mais um aumento real equivalente a 80% do crescimento do PIB nos dois
anos anteriores ao da concessão do reajuste.
Cobap apoia
As centrais definiram uma posição comum contra o fator previdenciário,
pondo fim à polêmica criada com o malfadado “acordão” ensaiado por
autoridades do governo Lula com três centrais (CUT, Força Sindical e
CGTB), que previa apoio ao chamado fator 85-95, proposto pelo deputado
Pepe Vargas, rechaçado pela CTB, Nova Central e UGT, além da Cobap
(Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e FST (Fórum
Sindical dos Trabalhadores).
A Cobap participou e subscreveu a nota das centrais, que também defende
a imediata aprovação de uma política permanente de recuperação do
salário mínimo, até 2023, com base no INPC do ano antereior acrescido
da variação do PIB de dois anos anteriores, conforme preconiza Projeto
de Lei encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional.
Coerência
Durante a reunião na CTB os sindicalistas afinaram os instrumentos e
harmonizaram as vozes, o que é uma boa notícia para o movimento social.
A vida tem mostrado que a unidade fortalece o sindicalismo e eleva o
protagonismo da classe trabalhadora nas lutas políticas nacionais.
A CTB, que desde o princípio manteve uma posição autônoma e coerente
pelo fim puro e simples do fator previdenciário, desempenhou um papel
proeminente na reunificação das centrais em torno do tema. A prática
comprova que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil veio
para unir e não para dividir.
Herança maldita
O fator previdenciário é na verdade uma fórmula ardilosa inventada no
governo FHC para reduzir (em cerca de 40%) o valor das aposentadorias,
obtendo-se por este meio uma economia perversa que, no final das
contas, é usada para incrementar o superávit primário e amortizar os
pesados encargos da dívida pública.
Renunciar a esta herança maldita do neoliberalismo tupiniquim é uma
questão de justiça social e um dever indeclinável do movimento sindical
e das forças políticas progressistas. Há um meio mais proveitoso à
economia nacional e justo do ponto de vista político de buscar um maior
equilíbrio das contas do governo: o corte das despesas com juros, que
pode ser obtido através de uma redução substancial da taxa de juros que
ancora o rendimento dos títulos públicos (Selic) e o fim do superávit
primário.
É preciso cortar nos lucros da oligarquia financeira e não na carne dos
trabalhadores e trabalhadoras que, após dezenas de anos na labuta,
usufruem o sagrado e suado direito à aposentadoria.
Umberto Martins é jornalista e editor do Portal CTB

