Os dados sobre a violência contra a mulher no Brasil refletem o cotidiano de sofrimento das vítimas. A dor da agressão gera de imediato uma reação em cadeia: humilhação, sentimento de impotência, inferioridade, medo e muitas outras dores que caracterizam o sofrimento psíquico das mulheres. Este tipo de violência vai além de um problema social. É também uma questão cultural, que mostra uma das piores faces da sociedade brasileira.
Uma das grandes conquistas do movimento feminista, a Lei Maria da Penha - que completou um ano em agosto - ainda está longe de garantir o fim da violência contra a mulher. Apesar da legislação prever uma série de medidas articuladas em defesa e de proteção às vítimas da violência doméstica, o Estado não proporciona as estruturas adequadas para viabilizar o cumprimento da lei de maneira integral.
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, lamentou nesta segunda-feira (8) a falta de mais juizados especiais para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante teleconferência transmitida por meio do programa Ponto a Ponto, da TV Corporativa do Banco do Brasil, ela destacou que a iniciativa em relação a esses juizados deve ser dos estados, junto com o Poder Judiciário. "Até agora só temos 47 juizados, infelizmente. O Judiciário tem que ser mais permeável quanto a isso", disse.
A Lei Maria da Penha e a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foram os temas debatidos na teleconferência, por representantes do governo e de entidades que aderiram à causa. De acordo com a representante da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Emília Fernandes, a teleconferência é um meio de esclarecimento à sociedade sobre essas questões.
"Onde quer que estejam, as pessoas precisam criar a sensibilidade de que cada um deve fazer a sua parte. Em especial os gestores públicos, que devem ser os estimuladores e os líderes pela implementação da Lei, que tem que ser colocada em prática", afirmou Emília.
| Ministra lamenta falta de juizados especiais |
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Já para o promotor de Justiça do Distrito Federal, Fausto Rodrigues, muitos casos de violência ainda ocorrem devido ao machismo: "A Lei Maria da Penha está atrasada no país. Enquanto em vários países da América Latina ela já estava implementada havia três anos, aqui ela ainda não existia. Somos criados em um país que infelizmente é masculino, com sistema patriarcal".
Pelo fim da violência
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres é uma ação pública e educativa que mobiliza mais de 135 países há 17 anos, com o objetivo de fazer milhares de pessoas refletirem sobre o assunto e encorajar as mulheres a saírem das diversas situações de violência em que se encontram.
*FEEB-RS com informações da Agência Brasil
