Anistia Internacional pede providências pela morte de dirigente do MST
A Anistia Internacional - organização de defesa dos direitos humanos - lançou um apelo pedindo providências dos órgãos competentes pela morte do dirigente do MST, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno. O trabalhador foi executado em ação de milícia armada de empresa de segurança contratada pela transnacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, Paraná.
A área da Syngenta foi ocupada pela segunda vez, no dia 21 de outubro, por cerca de 200 integrantes da Via Campesina que denunciavam a realização de experimentos com organismos geneticamente modificados e a multiplicação de sementes de milho transgênico, descumprindo leis federais.
A área fica a 6 km do Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939 e reconhecido em 1986 pela Unesco (entidade da ONU para educação, ciência e cultura) como Patrimônio Natural da Humanidade, localizado na fronteira com a Argentina e o Paraguai, desrespeitando a distância mínima de 10 km.
Na nota, divulgada na sexta-feira, dia 26, a Anistia expressa preocupação pela segurança dos 200 agricultores Sem Terra que continuam acampadas na área e pede que as autoridades investiguem o ataque. Além disso, clama às autoridades que tomem providências para garantir a segurança dos outros dirigentes e investiguem as ameaças de mortes.
Leia abaixo o documento da Anistia Internacional.
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Preocupação com segurança Brasil
Assassinados: cerca de 200 trabalhadores rurais
Assassinato de Valmir Motta de Oliveira (conhecido como Keno) homem, líder comunitário
As vidas de cerca de 200 trabalhadores rurais que ocupam uma fazenda perto da cidade de Santa Teresa do Oeste, no estado do Paraná, estão em perigo iminente. O grupo foi atacado por homens armados em 21 de outubro, deixando dois homens mortos e uma mulher em coma.
Na manhã de 21 de outubro, membros da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), todos trabalhadores sem-terra, ocuparam a fazenda de 127 hectares. A terra é de propriedade de uma empresa transnacional que a utiliza para experimentos de campo com sementes geneticamente modificadas.
O uso da terra tem sido contestado por conta de possíveis danos para o meio ambiente, além da área ter sido identificada como um espaço possível para a realização da reforma agrária, através de assentamento dos trabalhadores rurais sem-terra.
Horas após a ocupação, 40 homens armados entraram na fazenda e atiraram no peito do líder do MST Valmir Motta de Oliveira (conhecido como Keno). Um dos homens armados também foi morto.
As primeiras investigações sugerem que ele foi atingido acidentalmente por outro pistoleiro. Oito pessoas ficaram feridas, incluindo Izabel Nascimento, dirigente do MST. Ela foi espancada até ficar inconsciente e está internada em um hospital, em coma. Seu estado de saúde é crítico.
Dois outros dirigentes do MST, Celso Barbosa e Célia Aparecida Lourenço, foram perseguidos pelos pistoleiros, mas conseguiram escapar. "Nós temos certeza de que eles vieram aqui para matar Keno, Celinha e eu", disse Celso Barbosa. Ele declarou que os três foram vítimas de ameaças de morte e intimidações desde o começo do ano.
Informações complementares
Membros de grupos de direitos humanos e ativistas que lidam com a questão da terra no estado do Paraná já sofreram anteriormente inúmeras intimidações e ameaças de um grupo de proprietários de terra. Em uma audiência pública em 18 de outubro, grupos de direitos humanos locais apresentaram um dossiê de evidências sobre a atividade de pistoleiros contratados pelos proprietários de terra e empresas agrícolas. De acordo com o relatório, eles agem de maneira ilegal e sem supervisão, usando de violência para evitar ocupações de terra, além de ameaçar e atacar ativistas.
A fazenda tinha sido previamente ocupada pelo mesmo grupo por um ano, em uma tentativa de agilizar o processo de formalização das intenções do governo em usar a terra para a reforma agrária e proteção ambiental. A área é frágil do ponto de vista ambiental, pois fica próxima ao Parque Nacional do Iguaçu.
Ações recomendadas
- expressando preocupação pela segurança dos mais de 200 agricultores sem-terra na fazenda próxima a Santa Teresa do Oeste no estado do Paraná;
- chamando as autoridades para investigar todos os assassinatos e ataques ocorridos em 21 de outubro próximos à cidade de Santa Teresa do Oeste e pedindo eu os responsáveis sejam levados à justiça.
- clamando às autoridades que tomem providências para garantir a segurança dos líderes Celso Barbosa, Célia Aparecida Lourenço e de todos os trabalhadores rurais da Via Campesina e MST.
- chamando as autoridades para investigar toda as acusações de ameaças prévias contra trabalhadores rurais e que seus responsáveis sejam levados à justiça.
- requerendo investigações imediatas sobre os abusos contra os direitos humanos cometidos pelos pistoleiros contratados por proprietários rurais no estado do Paraná.
Apelos para:
Governador do Estado do Paraná
Exmo Governador do Estado do Paraná
Sr. Roberto Requião de Mello e Silva
Palácio Iguaçu
Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº, 3º andar
Centro Cívico 80.530-909
Curitiba/PR - Brasil
Fax: + 55 41 3350 2935
Saudação: Vossa Excelência/ Your Excellency
Ministro da Justiça
Exmo Ministro da Justiça
Sr. Tarso Genro
Esplanada dos Ministérios, Bloco "T"
70712-902 - Brasília/DF - Brasil
Fax: + 55 61 3322-6817
Saudação: Vossa Excelência/ Your Excellency
Cópias para:
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Exmo. Secretário Especial
Sr. Paulo de Tarso Vannuchi
Esplanada dos Ministérios - Bloco "T" - 4º andar
70.064-900 - Brasília/DF - Brasil
Fax: + 55 61 3226 7980
Saudação: Vossa Excelência/ Your Excellency
Terra de Direitos (ONG local)
Darci Frigo
R. José Loureiro, 464, 2º and, conj. 26
80.010-907 - Curitiba/PR - Brasil
Fax: + 55 41 3232 4660
E para representantes diplomáticos do Brasil em seus países. Por favor, mandem os apelos imediatamente.
(Tradução do inglês por Ana Maria Straube)