Fiscalização do trabalho alcança mais de 17 milhões de trabalhadores

Os auditores fiscais do trabalho realizaram 142.518 ações de fiscalização em todo País, entre os meses de janeiro e novembro deste ano (2007), alcançando mais de 17,8 milhões de trabalhadores. Segundo o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram regularizadas 771.634 situações de descumprimento da legislação - 9,4% a mais que no mesmo período do ano passado - e analisados 1.815 acidentes de trabalho. As autuações cresceram quase 30%, totalizando 28.371 nos onze meses do ano.

No mesmo período do ano passado, os auditores fiscais do trabalho realizaram 149.946 mil ações fiscais e mais de 22 mil autuações. Foram corrigidas 705.512 situações irregulares no período. Situações regularizadas são aquelas em que o auditor fiscal verifica o descumprimento da legislação, mas o empregador providencia a pronta regularização. As autuações significam o início de processo administrativo, que pode resultar em multa.

Os números resultam das ações fiscais desenvolvidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) em todo o País. A fiscalização prioriza os setores e atividades com maior risco e que têm apresentado maiores incidências de acidentes relacionados ao trabalho.

O maior número de ações fiscais ocorreu no comércio (38.004), seguido da indústria (29.063) e construção (28.552). A expectativa é de que a intervenção da fiscalização na área de segurança e saúde ocorra de forma cada vez mais eficaz, levando à existência de menores índices de descumprimento da legislação nos locais de trabalho.

A inspeção em segurança e saúde é o principal instrumento para a redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. As principais ações do MTE no segmento são a normatização e fiscalização (desenvolvidas pelo DSST) e a pesquisa e difusão de conhecimentos, de responsabilidade da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), órgão de pesquisa ligado ao Ministério.

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