Na noite desta terça-feira, 20, os deputados rejeitaram, por 234 votos a 197 e 5 abstenções, as mudanças introduzidas pelo Senado na MP 388/07, que regulamenta o funcionamento do comércio nos domingos e feriados. Ficou mantida a necessidade de convenção coletiva apenas para os trabalhos nos feriados - os senadores queriam ampliar essa exigência para o comércio aos domingos; e também queriam estender as regras aos supermercados e hipermercados, incluindo-os explicitamente no texto (o que também foi rejeitado).

Os deputados avaliaram que isso não era necessário, pois já está subentendido que os supermercados fazem parte do comércio. A matéria vai a promulgação.

De acordo com a redação aprovada, deve ser observada a legislação municipal para o trabalho aos domingos, mas o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. A norma legal alterada pela MP (Lei 10.101/00) prevê a coincidência da folga aos domingos a cada quatro semanas.

O descumprimento das regras sujeitará o infrator a multa de 1 a 100 valores de referência regionais, usados como parâmetro devido à desatualização dos valores monetários constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Benefício para os consumidores

A matéria foi relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR/GO), que recomendou a rejeição das mudanças dos senadores. Ele citou pesquisa feita pelo Ibope em 2003 e em 2007 segundo a qual 75% dos entrevistados fazem compras aos domingos.

Para o deputado, além dos comerciários, os grandes beneficiados com a regulamentação do tema são os consumidores. "Essa negociação demorou quatro anos, por isso queria pedir aos partidos para que respeitássemos o acordo feito e partíssemos para outras negociações", afirmou.

Mabel defendeu o texto original, aprovado inicialmente pela Casa, devido à falta de acordo que desse sustentação à mudança pretendida pelo Senado. "Não posso aceitar a emenda incluída pelo Senado, porque deixar para a convenção coletiva a decisão final sobre a abertura do comércio aos domingos pode significar que as portas do comércio não serão abertas nesses dias", disse.

Defesa das emendas

Na discussão da matéria, a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS) defendeu a inclusão explicita dos supermercados e hipermercados nas regras. Isso, segundo ela, "devolveria ao Brasil o acordo feito pelos representantes da sociedade com o Governo", argumentou. De acordo com ela, que é uma das autoras da emenda adotada pelo Senado, "quem rompeu o acordo foram aqueles que recorreram à Justiça".

O deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que também assinou a emenda, explicou que as redes de hipermercados têm conseguido liminares na Justiça para autorizá-las a trabalhar em domingos para os quais convenções coletivas do comércio em geral estipulam folga específica.

Negociações

O texto da MP resulta de negociações entre os patrões e trabalhadores do setor que já ocorrem há alguns anos, e consta de um protocolo de entendimentos assinado entre o Ministério do Trabalho e várias entidades representativas - Confederação Nacional do Comércio (CNC); Associação Brasileira de Supermercados; Associação Brasileira de Lojistas de Shopping Center; UGT; CUT; CGTB e Força Sindical.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que a medida beneficiará cerca de 8 milhões de trabalhadores do comércio em todo o País. A Constituição prevê carga horária de 44 horas semanais para os comerciários, permitindo até duas horas extras por dia.

Posição contrariada

Na quarta-feira passada, dia 14, a presidente do Sindicato dos Comerciários de Araxá (MG), Daisy Alves, esteve na Câmara com outros sindicalistas para pedir a aprovação da emenda do Senado. "É a forma que tanto o sindicato dos trabalhadores quanto o patronal vai negociar e a gente pode dar melhores condições de trabalho ao empregado".

E emendou: "Assim, quando ele for convocado para trabalhar no domingo, a gente pode conseguir algum tipo de remuneração que atenda melhor ao comerciário".

As emendas do Senado também tinham o apoio da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no comércio), que buscou o apoio do senador Paulo Paim (PT/RS), relator da matéria no Senado e autor da alteração sugerida pela Confederação.

(Marcos Verlaine, com Agência Câmara)