O debate em torno da aplicação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi levado à 13ª Conferência Nacional de Saúde, que terminou neste domingo (18) em Brasília. Na plenária final, os delegados aprovaram a proposta de garantir que, enquanto estiver em vigor, o tributo tenha a arrecadação integralmente aplicada na saúde.

Delegados votam durante a 13ª Conferência

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, a CPMF é ''absolutamente vital'' para a manutenção do sistema público de saúde. ''Uma posição que considero unânime na conferência é a necessidade de resgatarmos a CPMF para o financiamento da saúde", afirmou.

O presidente do CNS, no entanto, explicou que os participantes da conferência não emitiram uma posição oficial sobre a prorrogação da CPMF até 2011, atualmente em votação no Senado. "Não estou dizendo que sejamos a favor da CPMF. Aí é outro debate, conceitual e político'', declarou.

Apesar de evitar emitir uma posição em torno das votações no Congresso, Francisco admitiu que o fim tributo terá impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). ''No atual momento, quando debatemos a regulamentação da Emenda 29 [que regulamenta a aplicação das verbas da União, estados e municípios na saúde] e o financiamento do sistema, estamos convencidos de que a não-renovação da CPMF trará prejuízos incalculáveis", explicou.

Segundo Francisco, a defesa é de que todos os recursos da CPMF sejam aplicados na saúde, conforme determinava a lei que criou a contribuição em 1996: ''Quero conversar com as lideranças da base aliada e com a própria área econômica do governo para ver se a gente consegue evoluir nessa proposta''.

O presidente do CNS destacou a insuficiência de recursos para o setor. ''Nosso financiamento é tão insuficiente que não podemos nos dar ao luxo de abrir mão de qualquer recurso neste momento", salientou. "Estou falando isso claramente porque uma coisa é a necessidade imediata que nós temos de financiamento. Outra coisa é o debate conceitual da CPMF."

O relatório final aprovado pela 13ª Conferência Nacional de Saúde será encaminhado a vários setores da administração pública, entre eles órgãos do governo federal e Congresso Nacional.

Aborto

Os delegados com direito a voto na 13ª Conferência Nacional de Saúde decidiram excluir do relatório final do encontro a recomendação da proposta de descriminalização do aborto.

Por ampla maioria, os 2.627 delegados presentes à plenária final votaram pela supressão da proposta de política pública. Quem votou a favor do texto foi vaiado. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, pelo menos 70% dos participantes rejeitaram a proposta.

Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson França disse que a derrubada da proposta não correspondia às expectativas do ministério. "A rejeição causou muita estranheza porque a proposta passou em mais de oito plenárias temáticas, com mais de 300 delegados cada", explicou.

Para França, o principal problema talvez tenha sido a falta de tempo para negociar. "O horário da votação, no início da sessão, talvez não tenha sido oportuno", diz.

O tratamento do aborto como questão de saúde pública, com a descriminalização da prática, tinha sido encaminhado por dez estados. Nos dois primeiros dias da conferência, a questão dividiu os delegados. Das dez plenárias prévias realizadas até sexta-feira (16), seis haviam encaminhado a decisão para a plenária final, três haviam aprovado e uma, rejeitado a proposta.

A decisão da conferência não tem efeito legal, mas é tida como um importante indicativo da sociedade para o Congresso Nacional, onde tramitam vários projetos sobre o aborto, um deles há 16 anos.

''Fundamentalismo''

Integrante da Rede Nacional Feminista de Saúde Pública e uma das delegadas que participam da plenária final, Ducelina Vasconcelos Xavier disse que a exclusão da proposta do relatório final da conferência representa a vitória de setores da sociedade não-abertos ao diálogo. "Essa foi uma demonstração muito clara de fundamentalismo que a gente vê crescer", avalia.

Para Ducelina, o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que retira o aborto do Código Penal ajudaria principalmente as mulheres pobres, que continuarão a fazer o aborto sem condições mínimas de higiene. "A maioria das mulheres que morrem dessas práticas é pobres, negra e indígena", observa. "Elas não têm condições de procurar uma clínica para realizar o aborto de forma segura."

Ducelina acredita que a decisão de não incluir o aborto nas políticas públicas sobrecarregará o Sistema Único de Saúde (SUS). "A discussão é gravíssima", constata. "A questão envolve a internação de cerca de 240 mil mulheres anualmente que realizam o aborto de forma insegura e recorrem à rede pública para tratar as seqüelas."